O Ministério Público de São Paulo deflagrou, na manhã desta quinta-feira (26), a operação Fisco Paralelo, que apura um esquema de corrupção ligado ao ressarcimento de tributos estaduais na Secretaria da Fazenda do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Com informações da CartaCapital.
A investigação é conduzida pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (GEDEC) e aponta para a existência de uma estrutura organizada de fraudes em procedimentos fiscais, especialmente nos processos de ressarcimento de ICMS-ST e no uso de créditos acumulados de ICMS.
Segundo o Ministério Público, o esquema envolvia a concessão indevida de benefícios fiscais mediante pagamento de vantagens ilícitas. Também há suspeitas de práticas de lavagem de dinheiro.
Os investigadores identificaram indícios de participação de servidores vinculados ao governo estadual. A operação cumpre 22 mandados de busca e apreensão. As diligências ocorrem nas cidades de São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos. Os alvos estão ligados a diferentes áreas da Secretaria da Fazenda paulista.
Entre os órgãos citados pelo MP estão delegacias regionais tributárias da capital, nas regiões da Lapa e do Butantã, além de unidades no ABCD, em Osasco e da Diretoria de Fiscalização (DIFIS). Dos investigados, 16 são pessoas ligadas à Sefaz-SP, além de uma executiva de uma grande empresa.
De acordo com o Ministério Público, a operação busca desarticular a organização criminosa e recolher documentos, mídias e outros elementos que ajudem no avanço das apurações e no esclarecimento completo dos fatos.
A ação é desdobramento de uma operação realizada no ano passado, que resultou na prisão do fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e de outras cinco pessoas, entre elas dois auditores fiscais tributários da Secretaria da Fazenda. Neste ano, o empresário e ex-servidores da pasta foram denunciados por corrupção.
Em nota, a Sefaz-SP afirmou que a Corregedoria da Fiscalização Tributária atua em conjunto com o Ministério Público e colabora com todas as investigações. A pasta disse manter compromisso com a ética, a justiça fiscal e a apuração rigorosa de eventuais irregularidades e informou que há 33 procedimentos administrativos em andamento para investigar servidores, com possibilidade de sanções, inclusive demissão.