O Ministério Público da Itália considerou “infundada” a alegação de perseguição política apresentada pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao analisar o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. O parecer, ao qual o UOL teve acesso, contém 16 páginas e defende a entrega da parlamentar às autoridades do Brasil.
Zambelli está presa desde 29 de julho na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, após decisão da Corte de Apelação que apontou risco de fuga. Segundo o procurador Erminio Carmelo Amelio, os processos e condenações de Zambelli não têm caráter político e respeitam integralmente as garantias legais.
“Não se verificam as condições previstas para a recusa do pedido de extradição”, escreveu o procurador, afirmando que não há indícios de “atos persecutórios de natureza política”. Ele ressaltou que as decisões da Justiça brasileira se basearam em provas “múltiplas e convergentes”.
Zambelli foi condenada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal (STF): em maio, a dez anos de prisão pela invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e em agosto, a cinco anos e três meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O pedido de extradição inclui ambas as sentenças, que foram aprovadas por ampla maioria dos ministros do Supremo.
O MP italiano listou provas que embasaram as condenações, incluindo a confissão de Walter Delgatti Neto, coautor da invasão de sistemas públicos, testemunhos e registros em vídeo mostrando a deputada “empunhando uma pistola com ambas as mãos enquanto persegue uma pessoa em via pública”. Também foram citados laudos periciais que comprovam as invasões e fraudes eletrônicas.
Para o procurador, nada indica que os processos tenham sido motivados por “razões políticas ou extrajudiciais”. Ele afirmou que a tese de perseguição se baseia em “mera afirmação sem fundamento probatório” e destacou que Zambelli teve pleno direito de defesa, participando das audiências e sendo representada por advogados durante todo o processo judicial no Brasil.
O parecer afirma ainda que, caso a extradição seja concedida, não há risco de que a parlamentar sofra violação de direitos humanos ou penas abusivas. O procurador ressaltou que sua função é apenas verificar o cumprimento dos requisitos do Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, e não reavaliar as decisões tomadas pela Justiça brasileira.
A defesa de Zambelli, no entanto, classificou o parecer como “gravemente lacunoso”. O advogado italiano Pieremilio Sammarco afirmou que o Ministério Público ignorou irregularidades processuais, como o fato de o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, ter sido “parte lesada” no suposto crime de invasão ao CNJ. “Isso, por si só, invalida todo o processo”, disse o defensor.
Sammarco também sustentou que Zambelli tinha porte de arma regular e que sua prisão representa uma “grave perseguição política”. Ele informou que pretende levar o caso novamente à Corte de Apelação de Roma, na tentativa de anular a decisão e evitar a extradição da parlamentar ao Brasil.