O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou que a Corte apure um possível desvio de finalidade no uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A representação, segundo Lauro Jardim, do Globo, pede que o tribunal investigue se as viagens realizadas pelo parlamentar em jatinhos da FAB atentaram contra a moralidade administrativa, ao serem usadas para interesses privados, sem vínculo com compromissos institucionais.
O pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, e cita como exemplo um voo solicitado por Motta no fim do ano passado para se deslocar de João Pessoa ao Rio de Janeiro, onde celebrou o Réveillon.
Segundo o Globo, não havia qualquer compromisso oficial previsto na agenda da presidência da Câmara para a data. Após o desembarque, o parlamentar passou o réveillon em Angra dos Reis, onde se hospedou em um condomínio de luxo na Costa Verde fluminense ao lado de aliados políticos. A aeronave transportou 11 passageiros, mas a lista de ocupantes não foi divulgada.
De acordo com a representação, o episódio não foi isolado. O documento aponta que, em meados de 2025, Hugo Motta utilizou aeronaves da FAB para comparecer a eventos do mercado financeiro e participar de jantares com empresários. Também recorreu aos jatinhos oficiais para viajar às duas edições do chamado Gilmarpalooza, fórum jurídico organizado por instituto ligado ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, realizadas em Lisboa e em Buenos Aires.
No texto enviado ao TCU, Lucas Furtado afirma que a conduta “vai na contramão da moralidade administrativa e da ética que devem pautar a conduta de autoridades públicas”, além de configurar “evidente desvio de finalidade de recursos públicos”.
Segundo ele, o uso reiterado das aeronaves oficiais sem comprovação de interesse público levanta questionamentos sobre a legalidade das viagens.
“O uso recorrente de aeronaves da FAB pelo presidente da Câmara, na ausência de interesse público ou de efetiva demonstração de potencial ‘insegurança’ da autoridade no uso de voos comerciais, enseja a percepção de que a aviação militar vem sendo por ele utilizada apenas como meio de transporte ‘mais confortável’, a despeito dos elevados custos que envolvem deslocamentos da espécie”, diz o documento.
Outras viagens
Em julho de 2025, Motta utilizou um Legacy VC-99B, do Grupo de Transporte Especial, para viajar à edição europeia do Gilmarpalooza, em Lisboa. A aeronave saiu de Brasília, fez escala em Cabo Verde e seguiu para a capital portuguesa.
Já em novembro, o parlamentar voltou a usar um jato da FAB para a versão latino-americana do evento, em Buenos Aires. Na ocasião, o voo levou dez passageiros, incluindo o próprio Gilmar Mendes. Tanto a Câmara quanto a FAB negaram acesso à lista de ocupantes e aos custos operacionais completos, informando apenas gastos com tripulação, estimados em cerca de R$ 10,6 mil.
O uso das aeronaves contrastou com a postura de ministros do STF, como Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que viajaram em voos comerciais pagos pelos organizadores.
Um decreto de 2020 determina que o órgão solicitante esclareça quem acompanha a autoridade em deslocamentos oficiais, mas, na prática, o sigilo tem sido mantido, alimentando críticas sobre a falta de transparência.