O representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu a suspensão dos salários dos 25 militares indiciados pela Polícia Federal (PF) por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
A solicitação foi encaminhada ao presidente do TCU, Bruno Dantas.
Segundo dados registrados no Portal da Transparência, os salários desses militares vão de R$ 10.027 a R$ 37.988,22. Ao todo, o governo federal gasta ao menos R$ 8,7 milhões por ano com o grupo.
Na representação, Furtado pediu que medida seja estendida a “qualquer espécie de pagamento remuneratório aos outros indiciados que porventura recebem remuneração, pagamentos, salários, subsídios, subvenção ou qualquer outra forma de percepção de recursos dos cofres públicos federais, inclusive do Fundo Partidário”.
Furtado também solicitou o bloqueio de bens dos envolvidos para cobrir os prejuízos causados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, estimados em R$ 56 milhões pela Advocacia-Geral da União (AGU). Além disso, o subprocurador pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe a íntegra do relatório final da PF sobre o caso.
“Não se mostra razoável e legítimo que o Estado continue a dispender valiosos recursos públicos com o pagamento de régias remunerações a esses indivíduos agora indiciados por esses graves crimes, que podem somar penas privativas de liberdade de até vinte e oito anos”, afirmou.