O presidente Lula sancionou, com vetos, a Medida Provisória (MP) que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. Entre os trechos retirados pelo petista está a transferência da Política Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional. Ele atendeu ao pedido de Marina Silva, que comanda a pasta.
O mandatário ainda atendeu a pedido do Ministério da Saúde e vetou a transferência da responsabilidade sobre saneamento e edificações nos territórios indígenas para o Ministério das Cidades. O texto foi aprovado no final do mês passado pelo Congresso Nacional, que esvaziou pastas do governo.
O Planalto abriu mão de reverter o esvaziamento dos ministérios no Legislativo e agora pretende usar decretos e portarias para organizar os órgãos que foram transferidos. Um veto completo ao texto faria com que a estrutura da Esplanada voltasse a ser como era na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Lula também vetou trechos da MP que incluem pontos de disputa do Centrão. A pasta da Integração Nacional é comandada por Waldez Góesdo União Brasil e a transferência da Política Nacional de Recursos Hídricos do Meio Ambiente para seu ministério era um dos desejos das siglas do bloco parlamentar.
O presidente ainda vetou artigo que passava para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a responsabilidade de coordenar atividades de inteligência federal. O mandatário argumentou que o trecho geraria “conflito de competência” com a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência.