O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favoravelmente à inclusão das informações sobre a trama golpista em uma ação de investigação eleitoral que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Jair Bolsonaro, aliados e parlamentares bolsonaristas, conforme informações do G1.
O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, foi apresentado nesta terça-feira (28) em resposta a um pedido da coligação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
A coligação solicitou que fossem incluídos no processo os dados apurados pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado de 2022, além das informações da delação premiada de Mauro Cid.
O MPE entendeu que as provas podem ser incorporadas à ação, mas destacou que sua manifestação se limita à admissibilidade das evidências e não à avaliação do conteúdo delas.
“Em linha conclusiva, pois, não há óbice para a acolhida do pedido formulado na petição de 12.3.2025, cabendo ressaltar, no entanto, que o momento é de mera admissão da prova postulada, ou seja, não há juízo prévio de mérito sobre o valor que essas provas eventualmente terão (ou não) sobre os fatos controvertidos”, afirmou o parecer.
Processo no TSE investiga abuso de poder e uso da máquina pública
A ação em andamento no TSE apura se Bolsonaro e seus aliados cometeram abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para atacar o sistema eleitoral e deslegitimar as eleições de 2022. O processo também investiga se houve tentativa de “eliminar as estruturas democráticas para perpetuar o grupo político no poder”.
Além de Bolsonaro, são alvos da investigação Walter Braga Netto, seu vice na chapa de 2022, e parlamentares como Flávio e Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Bia Kicis, Magno Malta, Gustavo Gayer e Nikolas Ferreira.
Condenações e possíveis novas sanções
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado. A decisão ainda não transitou em julgado, mas o ex-presidente já está inelegível até 2030 por decisão anterior do TSE, relacionada à reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada.
A relatora do processo eleitoral é a ministra Isabel Gallotti, que decidirá se as novas provas serão anexadas ao caso. Caso a inclusão seja aceita e as acusações confirmadas, o processo pode resultar em novas sanções e inelegibilidade para outros envolvidos.
As defesas de Bolsonaro e dos demais investigados negam qualquer ligação com as investigações da trama golpista e contestam a inclusão do tema na ação eleitoral. Elas pedem que o TSE rejeite o pedido da coligação de Lula, alegando que os fatos não têm relação direta com o processo em curso.