O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no Programa de Atenção à Primeira Infância (PAI), iniciativa da Prefeitura de Patos (PB) lançada em 2021. O programa é considerado o principal projeto da gestão do prefeito Nabor Wanderley, pai do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), que articula candidatura ao Senado neste ano.
A investigação foi instaurada após denúncia anônima apontar que o PAI estaria sendo custeado de forma irregular, com “descontos compulsórios” nos contracheques de servidores contratados, sem base legal clara ou transparência orçamentária. O relato também menciona “indícios de uso indevido de verbas federais” destinadas ao SUAS para financiar o programa municipal.
Segundo a denúncia, o PAI prevê o pagamento mensal de R$ 130 a famílias com crianças de até 6 anos, valor destinado exclusivamente à compra de alimentos. O repasse ocorre por meio do chamado Cartão PAI, apresentado pela prefeitura como um dos eixos centrais da política de atenção à primeira infância.
À Folha de S.Paulo, o secretário de Saúde de Patos, Leônidas Medeiros, negou irregularidades. Ele afirmou que não há descontos obrigatórios e que as contribuições são facultativas, limitadas a 1,5% dos vencimentos, mediante anuência expressa: “A contribuição é facultativa. Só é efetuado o desconto da contribuição após a anuência expressa dos fornecedores e prestadores de serviços”.
Na portaria de abertura do inquérito, o promotor Caio Terceiro Neto Parente Miranda afirmou que, caso confirmada a utilização de recursos federais, o caso pode configurar “desvio de finalidade e uso indevido de recursos públicos federais”. O MP-PB solicitou contratos de trabalho e contracheques dos últimos seis meses para verificar eventuais descontos.
O MP-PB também encaminhou os documentos ao Ministério Público Federal (MPF). A gestão municipal sustenta que o programa é referência no estado e afirma que já prestou todos os esclarecimentos solicitados, aguardando “o arquivamento da presente denúncia”.