O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito civil para investigar possível improbidade administrativa na gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em relação ao remanejamento de recursos para o recapeamento de vias da cidade.
A investigação teve início a pedido da Bancada Feminista do PSOL, partido de Guilherme Boulos, provável adversário de Nunes nas próximas eleições de outubro.
O pedido acusa a Prefeitura de São Paulo de desviar ilegalmente R$ 546 milhões de vários órgãos municipais para financiar o asfaltamento.
A Prefeitura de São Paulo, por sua vez, afirmou em nota que todos os remanejamentos orçamentários foram realizados legalmente.
“A abertura de crédito adicional suplementar de dotações, mediante recursos orçamentários reduzidos de outras dotações, é prevista na Lei Federal nº 4.320/1964 (art. 43) e, no Município de São Paulo, é autorizada pela Lei Municipal nº 17.976/2023 (Art. 40) e pela Lei Municipal nº 18.063/2023 (art. 7º), observando-se os limites estabelecidos pelos referidos dispositivos e os procedimentos estabelecidos no Decreto Municipal nº 63.124/2024 (art. 22)”, diz o comunicado.
De acordo com a denúncia, os recursos foram desviados de oito secretarias, incluindo verbas destinadas à construção de terminais de ônibus. As parlamentares do PSOL afirmam que as ações da gestão municipal têm o objetivo de beneficiar eleitoralmente o prefeito Ricardo Nunes nas eleições deste ano, o que configuraria desvio de finalidade.
A investigação está sendo conduzida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, sob a responsabilidade do promotor Silvio Antonio Marques.
Em sua decisão, Marques afirmou que a investigação deve ser aprofundada, indicando que os fatos podem configurar ato de improbidade administrativa. O inquérito está em fase inicial.
No despacho, o promotor também solicita a junção de outros inquéritos civis ou procedimentos instaurados na investigação atual e determina um prazo de 15 dias para que o Tribunal de Contas do Município (TCM) envie cópias integrais de outros processos sobre o tema.