O Superior Tribunal Militar recebeu nesta terça-feira (3) uma representação apresentada pelo Ministério Público Militar sobre a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro militares condenados por envolvimento na trama golpista. O pedido foi protocolado e seguirá para sorteio eletrônico do relator.
A ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, concedeu entrevista coletiva para comentar as representações do MPM relacionadas à Ação Penal 2.668. Segundo a Corte, a distribuição do processo ocorrerá de forma automática no sistema do tribunal.
Em 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado. Após a decisão, o STF determinou que o STM analisasse a eventual perda de patente dos militares condenados.
Além do ex-presidente, a representação envolve o general Augusto Heleno, o general Paulo Sergio Nogueira, o general Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Bolsonaro integra a reserva do Exército com a patente de capitão.
A perda de patente ocorre por meio de um procedimento chamado “representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”. Esse tipo de ação é aplicado a oficiais condenados a penas superiores a dois anos de prisão, após o trânsito em julgado da condenação.
O STM é formado por 15 ministros, sendo dez militares — quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica — e cinco civis. A decisão final sobre a manutenção ou a perda do oficialato é tomada pelo plenário, com participação de todos os magistrados.
Com o recebimento da representação, o próximo passo será a definição do relator e do relator revisor. O modelo prevê a atuação conjunta de um ministro militar e de um ministro civil no mesmo processo.
Segundo o tribunal, cada um dos condenados terá um relator específico. Um mesmo ministro pode ser sorteado para mais de uma ação, seja como relator principal ou como revisor, conforme a distribuição eletrônica.