MP requer o bloqueio de R$ 100 milhões do PL por envolvimento nos atos golpistas

O Ministério Público de Contas, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou nesta terça-feira (19) a inclusão do Partido Liberal como réu em uma ação civil que busca responsabilizar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, com uma multa de R$ 100 milhões.

O subprocurador-geral Lucas Furtado requer a indisponibilidade de R$ 27 milhões do PL devido ao seu suposto envolvimento com a trama golpista.

No mesmo requerimento, Lucas Furtado pede que, caso o partido seja incluído como réu na ação civil, sejam bloqueados R$ 100 milhões. O documento alega que há indícios de que a estrutura do PL foi utilizada para organizar reuniões golpistas com o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a eleição de Lula.

O pedido, encaminhado ao presidente do TCU, Bruno Dantas, destaca que as investigações da Polícia Federal apontam que recursos do PL teriam sido utilizados ou podem ter sido usados para financiar a participação de militares dos chamados “kids pretos do Exército” na tentativa de golpe.

Esses fatos estão sob investigação na operação Lesa Pátria, que examina os eventos de 8 de janeiro, e na operação Tempus Veritatis, que apura a organização da tentativa de golpe.

“Verificando-se que a estrutura de um partido político foi utilizada para operacionalizar financeiramente o cometimento de supostos crimes, tais como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, estamos diante, por mais aberrante que isso possa parecer, da destinação de recursos públicos, geridos pelo Partido Liberal, para o cometimento de eventuais ilícitos penais”, declara um trecho do pedido.

No requerimento, o MP de Contas solicita também o bloqueio de recursos dos dirigentes do partido, incluindo o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. Além disso, requer que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) sejam informados sobre o pedido.