O Ministério Público do Distrito Federal se manifestou na queixa por calúnia e difamação feita pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, contra o ex-chanceler Ernesto Araújo.
Para a promotora Maria Dalva Borges Holanda, não houve crime de calúnia. Ela recomendou que o caso não seja julgado pela 7ª Vara Criminal de Brasília, e passe a ser analisado pelos Juizados Especiais de Brasília, segundo O Globo.
“No caso concreto, ao afirmar que o querelante ‘entregou o 5G para a China’, o querelante imputou um fato genérico e indeterminado no tempo e no espaço, sendo impossível dizer, diante das circunstâncias narradas na queixa-crime, qual seria o ato de ofício que o querelante teria praticado, deixado de praticar ou mesmo se teria sido um ato praticado contra disposição expressa de lei”, afirma a promotora.
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Ernesto Araújo é processado por Fábio Faria
O que causou a ação foi uma entrevista que Ernesto Araújo participou na segunda-feira (17) ao podcast ConservaTalk. Na conversa, ele diz que Fábio Faria teria favorecido a China no leilão do 5G, que foi conduzido pelo Ministério das Comunicações.
Os advogados escrevem na petição que Araújo passa a sugerir que “as ações do Ministério das Comunicações do Brasil estariam pautadas, na realidade, pelos interreses dos chineses”. A ação afirma que Ernesto Araújo teria insinuado que Faria teria prevaricado a condução dos trabalhos perante o Ministério das Comunicações.