O Ministério Público Federal (MPF) arquivou inquérito que apurava omissão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), durante o ataque terrorista de 8 de janeiro em Brasília. A decisão é do procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, que também arquivou a investigação contra o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
“Não é possível atribuir a Ibaneis Rocha uma ação ou omissão que tenha dado ensejo às invasões às sedes do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto no dia 08/01/2023”, diz escreveu o procurador em despacho. “Percebe-se que o governador do Distrito Federal não teve meios suficientes para impedir as graves consequências das invasões”, prossegue o documento.
Ele também afirma que os órgãos de segurança “apontavam uma baixa adesão ao movimento” golpista e que houve uma “repentina mudança no perfil dos participantes” do ataque. O procurador ainda diz que Ibaneis recebeu uma mensagem “tranquilizadora” do então secretário-adjunto de Segurança Pública, Fernando de Souza Oliveira sobre a situação da Praça dos Três Poderes.
“Ante o exposto, e por não vislumbrar qualquer outra medida a ser adotada por este órgão, ao menos neste momento, promovo o arquivamento do presente inquérito civil em relação a Ibaneis Rocha, com fundamento no art. 17 da Resolução CSMPF nº 87/2010, sem prejuízo de que, sobrevindo novos elementos a respeito dos fatos investigados, sejam adotadas as providências pertinentes”, completa o procurador no despacho.
Também foram arquivados inquéritos contra outras cinco autoridades: Fernando de Souza Oliveira, ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF; Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência; Klepter Rosa, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF); Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF e Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-comandante de Operações da PMDF.
Todas as investigações apuravam “possíveis ações e omissões de autoridades públicas que possam ter contribuído para a ocorrência dos atos criminosos de invasão e depredação da sede dos Três Poderes”.