Parece que o Ministério Público não é mais um “fiscal da lei”, mas um contumaz violador da lei.
Violando o sistema previsto no Código de Processo Penal, o Ministério Público opta pela aplicação de uma inconstitucional resolução administrativa e faz acordos com criminosos para não processá-los.
Antes da existência da lei, o Ministério Público inventou uma espécie de “Plea Bargaining” e faz prevalecer o negociado sobre o legislado.
Fico realmente triste ao ver a relevante instituição, a que pertenci por 31 anos de minha vida, enveredar por caminhos tão tortuosos e insólitos.
O Ministério Público Federal está contaminando o Ministério Público dos Estados, criando um verdadeiro “monstro” persecutório e ampliando, perigosamente, a discricionariedade no processo penal pátrio.
Por estas e outras, preferi a minha aposentadoria a ter de dar aula sobre uma inusitada e inconstitucional resolução do CNMP. Como explicar esta situação esdrúxula ao meus alunos ?
Adeus sistema da legalidade! Adeus Estado de Direito!
O deus Ministério Púbico pode tudo …
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Afranio Silva Jardim, mestre e livre-docente em Direito Processual Penal pela Uerj; professor associado (aposentado) de Direito Processual Penal da Uerj.