O Ministério Público Federal acionou a Justiça após a Universidade de Caxias do Sul (UCS) homenagear o ex-presidente da ditadura Ernesto Geisel, no Rio Grande do Sul, e se recusar a retirar o material após recomendação formal do órgão. A ação pede a desativação imediata do espaço instalado dentro da biblioteca da instituição, conforme informações do Metrópoles.
A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público Federal e inclui pedido de liminar para que a Universidade de Caxias do Sul desative o memorial inaugurado em 19 de novembro deste ano.
Segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no RS, a homenagem viola os direitos à memória e à verdade, além de afrontar a dignidade das vítimas do regime militar e os princípios democráticos.
Na petição, o MPF sustenta que Ernesto Geisel é citado nominalmente no relatório final da Comissão Nacional da Verdade como responsável por graves violações de direitos humanos.
“A manutenção de tal tributo é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente porque Geisel é nominalmente identificado no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) como um dos responsáveis por graves violações de direitos humanos. Durante seu governo, a política de desaparecimentos forçados foi sistemática, resultando em condenações do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, afirma o MPF.
O órgão também destaca que a exaltação institucional de agentes ligados a crimes de lesa-humanidade fere o patrimônio imaterial da União e a ordem democrática.
Prazos, multa e indenização
O MPF pede que a universidade desative o memorial em até 48 horas após a decisão judicial, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Requer ainda indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, a ser revertida a projetos educativos e de direitos humanos, e que o espaço hoje dedicado ao memorial seja destinado, em até 180 dias, a um tributo voltado às vítimas da ditadura e à promoção da verdade histórica.