Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) visa responsabilizar a União por não adotar medidas suficientes durante as celebrações cívico-militares do bicentenário da Independência do Brasil, realizadas em 7 de setembro de 2022, na praia de Copacabana, Rio de Janeiro (RJ).
Ação Civil Pública 5012156-57.2023.4.02.510 busca evitar a confusão entre as comemorações oficiais e manifestações político-partidárias, ocorridas estrategicamente nas proximidades do evento principal.
O parecer, enviado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), representa um recurso contra a decisão da Justiça Federal de primeiro grau, que extinguiu a ação civil pública sem permitir esclarecimentos dos pedidos do MPF.
O órgão ministerial busca responsabilizar a União pela omissão de seus agentes em prevenir que a cerimônia democrática fosse confundida com eventos políticos-partidários.
O MPF destaca que o evento oficial, ocorrido no posto 6 da Avenida Atlântica, foi prejudicado pela manifestação político-partidária, próxima ao posto 5, que contou com a participação do então presidente Jair M. Bolsonaro em um carro de som.
A ação propõe que a União seja condenada a realizar uma cerimônia pública de desculpas, com a participação dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, além da elaboração de um relatório para esclarecer os fatos e responsabilizar os agentes públicos envolvidos.