Publicado na Rede Brasil Atual
Em ofício encaminhado nesta sexta-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sobre o relatório da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos de 2019. O documento que reúne as denúncias recebidas pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100), Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), e Conselhos Tutelares. Divulgado em maio passado, porém, teve as respostas e encaminhamentos das queixas omitidos pela pasta da ministra Damares Alves.
Entre as violações relatadas, estão 86.837 denúncias de violência contra crianças e adolescentes, mas sobre as quais não se sabe que providências foram tomadas. Assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, o ofício questiona sobre a quantidade de manifestações realizadas, o total de denúncias formalizadas e quantas foram encaminhadas e analisadas pelos órgãos de apuração e proteção.
O MP também pede detalhes sobre as denúncias de violações cometidas contra outros grupos, como pessoas com deficiência, LGBTs, mulheres, negros, indígenas e população de rua. Assim como em conflitos agrários e fundiários e violência na internet e violência policial. O objetivo, de acordo com Vilhena, “é compreender as inconsistências identificadas e contribuir para um serviço de qualidade”, explicou.
O procurador solicita esclarecimento sobre que formas de atendimento foram prestadas, o processo de trabalho e quantos funcionários estão envolvidos na análise e tratamento das denúncias. Ao todo, são 27 questionamentos ao ministério de Damares, que tem um prazo de 20 dias para as respostas.
Inconsistências
Um dos motivos, de acordo com o procurador, que levou ao encaminhamento do ofício foi a denúncia de que todas as violações recebidas pelo canal foram omitidas do relatório final. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo, para o qual a pasta respondeu que seria uma “opção editorial adotada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos”.
Logo após a publicação da matéria, na segunda (24), Damares ameaçou pelo Twitter processar o jornal e os entrevistados. Entre eles, o advogado Ariel de Castro Alves, que alertava que a questão dos retornos e encaminhamentos era “crucial” para motivar as vítimas a denunciarem. Os casos de violência infantil, por exemplo, representaram 55% do total das queixas registradas. Uma alta de 13,9% nas denúncias recebidas em 2018. É também com base no fluxo desses dados que se sabe que o índice de respostas às denúncias no país é baixo e demanda atenção.
Ainda na segunda, o ministério divulgou em seu site uma nota e duas planilhas, contestando a reportagem. De acordo com o veículo, no entanto, foram apresentados dados “inconsistentes”. Por exemplo, aponta a Folha, um total de 305.403 denúncias encaminhadas para diferentes órgãos de proteção, quando, no relatório da ouvidoria constam 159.062 denúncias.
Um ofício assinado pelo ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando César Pereira Ferreira, também rebatia a acusação de omissão, afirmando que “a não publicação dos dados relativos ao retorno dos encaminhamentos das denúncias se deu em virtude do exame dos dados do Relatório de 2019 não apresentar clareza, carecendo de uma análise mais apurada”. Segundo ele, “foram graves inconsistências apuradas preliminarmente”.
O MPF quer saber também do Ministério dos Direitos Humanos “que ‘inconsistências’ foram essas?”, conforme questiona o procurador.