O Ministério Público Federal (MPF) aceitou fazer um acordo com a Jovem Pan, mas recusou uma proposta da emissora para encerrar ação civil pública que pede a cassação de três concessões de rádio por divulgação de fake news e golpismo. O processo ainda pede que o canal seja multado em R$ 13,4 milhões. A informação é do blog F5 na Folha de S.Paulo.
A emissora participou de audiência de conciliação nesta quinta (24) em São Paulo e não houve acordo para um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). O processo foi suspenso por 60 dias enquanto se ajustam as cláusulas do termo.
A Jovem Pan alega que vem trabalhando para acabar com discursos extremistas desde o início do ano. A emissora cita como exemplos as demissões de Rodrigo Constantino, Zoe Martinez, Ana Paula Henkel, Augusto Nunes e Tiago Pavinatto.
A empresa aceitou veicular mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do sistema eleitoral ao menos 15 vezes por dia durante quatro meses a pedido do MPF. O canal, no entanto, queria ter uma garantia de que não perderia concessões públicas e fosse liberada de pagar a multa.
O MPF acredita que a melhor forma de acabar com o caso é com uma TAC mas não quer abrir mão da responsabilização financeira sobre a emissora. A Jovem Pan pediu uma suspensão da ação em uma semana, mas o órgão solicitou um prazo de dois meses por conta de trâmites extrajudiciais.
A ação ficará parada até outubro após a juíza Denise Aparecida Avelar, responsável pelo caso, aceitar o pedido do órgão. Se o MPF e a Jovem Pan chegarem a um consenso até o fim do prazo, a Justiça deve ser informada.