
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) rebateu nesta segunda-feira (16) a acusação de perseguição feita pelo empresário Luciano Hang, dono da Havan, após a Justiça do Trabalho condenar a rede a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo. O órgão sustentou que sua atuação se baseou em provas documentais, elementos técnicos e na legislação trabalhista. Com informações de noticias.uol.com.br.
Em nota, o MPT-MT afirmou que não atua por motivações pessoais, políticas ou ideológicas. “A instituição não persegue empresas nem atua por motivações pessoais, políticas ou ideológicas. Cumpre seu dever constitucional de defender os direitos fundamentais dos trabalhadores”, declarou.
A ação civil pública tratou de irregularidades nas condições de trabalho em uma unidade da Havan em Mato Grosso. A decisão condenou a empresa após o MPT apontar a ausência de assentos para empregados que trabalhavam continuamente em pé e falhas no registro de riscos ergonômicos.
Auditores do trabalho fizeram uma vistoria na loja em julho de 2025 e encontraram falta de cadeiras em setores como tapetes, brinquedos, bazar, cama, mesa e banho e provadores. Os funcionários não dispunham de assentos para descanso nos intervalos permitidos.
Hang criticou multa e normas trabalhistas
Hang contestou o valor da condenação em vídeo publicado nas redes sociais. O empresário classificou a multa de R$ 300 mil como desproporcional e disse que a Havan disponibilizou cadeiras aos trabalhadores depois de receber uma notificação.
“Há bom tempo, atendemos à determinação da Justiça e disponibilizamos mais cadeiras na loja. Mesmo assim, o processo continuou e agora enfrentamos essa específica!”, afirmou Hang. Ele também chamou a decisão de absurda e disse que a empresa seguiu o que havia sido solicitado.
O dono da Havan criticou a quantidade de Normas Regulamentadoras voltadas à saúde e à segurança no trabalho. Para ele, o volume de exigências dificulta a atividade empresarial no país.
Ao responder às declarações, o MPT-MT afirmou respeitar o direito de manifestação e de recurso da empresa, mas reforçou que “exigir o cumprimento da legislação trabalhista não é perseguir”. O órgão declarou que busca proteger a dignidade de quem trabalha.