Mudança na Constituição abre as portas para a militarização do ensino público

PUBLICADO NO BRASIL DE FATO

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (3), em sessão solene, uma emenda constitucional que abre a porteira para que as salas de aula das escolas públicas em todo Brasil sejam tomadas por policiais militares travestidos de professores.

A emenda resume-se ao acréscimo de um parágrafo ao artigo 42 da Constituição (sobre as forças militares dos Estados, Territórios e Distrito Federal), permitindo a dupla função sem impor qualquer limite ou regulamentação ao uso destes profissionais no ensino público.

A partir de agora, membros das polícias militares, dos corpos de bombeiros e demais instituições organizadas militarmente poderão acumular cargos e salários de professores nas escolas, com a única condição de que haja compatibilidade de horários.

A proposta da emenda à Constituição foi apresentada em 2013 pelo ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que é coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal.

Em setembro de 2018, Fraga foi condenado em 1ª instância a 4 anos, 2 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto por cobrança de propina no setor de transportes, no valor de R$ 350 mil. Antes, em março, notabilizou-se por fazer afirmações caluniosas contra a vereadora Marielle Franco, logo depois do seu assassinato, no Rio de Janeiro. Ao ser questionado, disse não se arrepender.

Valores militares

Tal histórico não impediu Fraga de participar da sessão solene desta quarta-feira, a convite do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). No plenário, o ex-deputado comemorou a autorização para que seus colegas de farda possam ensinar “os valores militares” às crianças e adolescentes das escolas públicas.

“Eu me orgulho muito da formação militar. Todos nós podemos passar para a juventude os valores de disciplina e hierarquia, hoje tão necessários na sociedade brasileira”, disse Fraga.

Outro senador do DEM, Marcos Rogério (RO), foi mais longe, afirmando que os integrantes das forças policiais dos estados são “absolutamente preparados” para a tarefa de lecionar.

“Esta é uma pauta que não interessa somente aos militares do Brasil. Interessa à sociedade brasileira, tendo em vista que os beneficiários dos bons serviços desses profissionais absolutamente preparados serão nossos filhos, os alunos do Brasil”, disse.

Capacidade pedagógica e intelectual

Já Davi Alcolumbre, em sua fala, afirmou que a promulgação da emenda “é um avanço no reconhecimento da capacidade pedagógica e intelectual” de policiais e bombeiros militares.

O presidente do Senado também comemorou o fato de que, a partir de agora, os governos não precisarão mais gastar com a contratação de professores civis habilitados.

“A medida é benéfica inclusive para a administração pública, que poderá realizar menos contratações para prestar mais serviços públicos. Será autorizado aos estados valer-se da mão de obra altamente qualificada dos militares em setores carentes como educação e saúde”, afirmou.

O texto autoriza o exercício de dois cargos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou de dois empregos privativos de profissionais de saúde.