Um juiz federal dos Estados Unidos manteve em vigor a lei de Minnesota que proíbe o uso de inteligência artificial (IA), como o Grok, para criar imagens falsas de nudez de pessoas identificáveis. Na sexta (4), o magistrado Donovan Frank rejeitou o pedido da xAI, empresa de Elon Musk, para suspender a norma durante a disputa judicial.
A legislação entrou em vigor em 1º de agosto e impede operadores de sites, desenvolvedores de programas e outras pessoas de permitirem que usuários removam digitalmente as roupas de alguém em imagens com o uso de IA. O texto é apresentado como a primeira lei desse tipo nos Estados Unidos.
A xAI processou o estado de Minnesota sob o argumento de que a medida viola a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão. A empresa buscava uma decisão provisória para interromper a aplicação da lei enquanto o processo segue em análise.
Frank concluiu que a companhia não demonstrou que sofreria prejuízo durante a tramitação da ação. O juiz afirmou que as discussões constitucionais levantadas no caso são complexas, sobretudo por envolverem uma tecnologia recente e os riscos que ela pode trazer ao público.
Decisão mantém regra enquanto processo continua
Em julho, Frank já havia negado outro pedido da xAI para impedir que a norma entrasse em vigor. Naquela decisão, o magistrado aceitou acelerar a análise do processo, mas não interrompeu a vigência da proibição.
Minnesota sustenta que a lei busca combater a circulação de imagens sexuais criadas artificialmente sem o consentimento das pessoas retratadas. O gabinete do procurador-geral do estado e a xAI não responderam de imediato aos pedidos de comentário sobre a nova decisão.
O Grok, chatbot desenvolvido pela xAI e integrado ao X, já recebeu críticas por produzir conteúdo sexualmente explícito. Reguladores têm pressionado plataformas e empresas de tecnologia por mecanismos mais rígidos para conter a disseminação de material ilegal gerado por inteligência artificial.
A própria xAI iniciou processos contra usuários que, segundo a empresa, burlaram as proteções do Grok para criar imagens sexuais de pessoas sem consentimento. As questões constitucionais da ação contra Minnesota serão examinadas ao longo do processo.