POR SARA VIVACQUA, direto de Genebra, na Suíça
Em Genebra aconteceu a 74ª Sessão do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR). Reuniu relatores da ONU, representantes de diversos ministérios do governo Brasileiro e a sociedade civil.
Houve questionamentos e recomendações à delegação brasileira por causa de diversos relatórios sobre a implementação dos direitos do pacto apresentados por povos indígenas, ciganos, quilombolas, lideres religiosos de matriz africana entre outros grupos.
No centro das preocupações foi colocada a situação dos povos indígenas do Brasil. Lideranças indígenas do povo Arara tiveram que solicitar ao governo escolta para o retorno dos lideres por medo de represálias a ameaças de morte.
O relator especial da ONU, Michael Windfuhr, levantou expressamente a inquietação deste órgão com a tentativa do Congresso Brasileiro de ressuscitar a tese do Marco Temporal, a despeito da decisão do STF sobre sua inconstitucionalidade.
Essa tese, tendo sido declarada pelo STF como inconstitucional, não pode ser contornado por lei infra-constitucional. Mas não apenas isso: a CCJ tem como umas das suas funções o controle preventivo de constitucional de normas, e deveria ter declarado a inconstitucional.
Essa afronta intencional e imediata do Congresso à constituição brasileira foi repudiada pelas Nações Unidas, que alertou o Brasil sobre os perigos desta tentativa.
Os diferentes povos indígenas presentes instaram o presidente brasileiro a vetar a lei por considerar que o PL é inconstitucional e contrário ao interesse público.