Publicado na ConJur
Por Tiago Angelo
O ministro Felix Fischer, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, incluiu seis recursos ajuizados pela defesa do ex-presidente Lula na pauta, iniciando julgamento virtual no mesmo dia.
A medida contraria o regimento interno da corte, segundo o qual a pauta deve ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico com cinco dias úteis de antecedência para o início da sessão. O período serve para que as partes envolvidas apresentem memoriais, expressem oposição ao julgamento virtual ou solicitem sustentação oral.
Segundo apurou a ConJur, todos os processos foram incluídos na mesa na madrugada do último dia 22, à 1h02 da manhã. As sessões tiveram início na mesma data.
Nos julgamentos virtuais, Fischer, relator dos casos envolvendo a “lava jato”, envia relatório e voto. Em seguida, os demais ministros depositam seus votos. Tudo ocorre dentro do prazo de sete dias, sem discussão entre os membros da turma, e o resultado é conhecido apenas ao final do julgamento. Pelo prazo, todas as sessões seriam concluídas nesta terça-feira (28/4).
Os recursos envolvem os casos do sítio de Atibaia, do tríplex do Guarujá, da “operação spoofing” e da suspeição dos desembargadores do TRF-4 Carlos Eduardo Thompson Flores, João Pedro Gebran Neto, do procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum e do delegado da Polícia Federal Filipe Pace.
Todos os julgamentos tratam de questões complexas e relevantes. Por exemplo, seria a primeira vez que a 5ª Turma do STJ analisaria o pedido formulado pela defesa de acessar as mensagens trocadas entre procuradores da “lava jato” e o ex-juiz Sergio Moro. Os dados, que supostamente foram hackeados, estão sob posse do Estado.
Segundo a Polícia Federal, as conversas foram obtidas após uma “organização criminosa que praticava crimes cibernéticos” ser desarticulada no curso da “operação spoofing”.
Tríplex
Apenas um dos casos — o que envolve o tríplex do Guarujá — havia repercutido na imprensa. Isso porque a defesa de Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal, solicitando que o julgamento fosse retirado da pauta, sob pena de nulidade da decisão.
Nesta segunda-feira (27/4), o ministro Luiz Edson Fachin, do STF, deferiu o pedido de Lula, determinando que o STJ respeite os prazos processuais previstos em seu próprio regimento.
“De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, tem-se que as sessões de julgamento virtual devem ser precedidas de inclusão do processo, pelo relator, na plataforma eletrônica, mediante a respectiva publicação da pauta do Diário da Justiça Eletrônico, com antecedência de cinco dias uteis antes do início aprazado para o início do julgamento”, afirma a decisão.
Ainda segundo Fachin, “num juízo de cognição sumária, próprio desta específica fase processual, depreendo configurada ilegalidade flagrante no ato coator a justificar a concessão da liminar, pela aparente inobservância do direito da defesa no exercício de faculdades regimentais prévias ao início da sessão de julgamento virtual”.
Após ser notificado por Fachin sobre a decisão envolvendo o tríplex, Fischer resolveu cancelar os demais julgamentos, já que todos os casos são idênticos. A defesa de Lula também havia pedido a Fischer que todos os casos fossem retirados da pauta com base no argumento de que a inclusão fere o regimento interno do STJ.
Fischer
Em 2016, o ministro Felix Fisher se tornou relator de todos os processos criminais no STJ ligados à operação “lava jato”. Em julho de 2019, ele se afastou da corte para tratar de uma embolia pulmonar.
Fischer integra a 5ª turma e a 3ª Seção do STJ. Na Corte Especial, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino foi convocado para ocupar a vaga dele durante a licença médica. Já o desembargador Leopoldo Raposo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, ficou responsável pelo acervo do gabinete do ministro.
Fischer retornou aos trabalhos no final de março deste ano, reassumindo seu acervo. Com a volta do ministro, advogados ouvidos pela ConJur afirmaram temer retrocessos no processo de coibição de abusos recentemente adotados em casos da “lava jato”.