O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se manifestou sobre a ofensiva do Congresso Nacional contra a Corte e disse “não está em hora de se mexer” nas regras da instituição. As Casas têm articulado projetos que afetam diretamente o trabalho de magistrados.
“Pessoalmente, acho que o Supremo talvez seja uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia. Não está em hora de se mexer”, afirmou Barroso. Ele também pede que os ministros tenham espaço no debate promovido pelos parlamentares.
“Em síntese, acho que o lugar em que se faz o debate público das questões nacionais é o Congresso, e portanto vejo com naturalidade que o debate esteja sendo feito, mas nós participamos desse debate também”, prosseguiu.
Fala correta e ponderada de Barroso. Mentiram que ele seria favorável a mandatos no STF. Não é. Vamos tratar do assunto em O É da Coisa. pic.twitter.com/CgyHzNxWpO
— Reinaldo Azevedo (@reinaldoazevedo) October 4, 2023
Nas últimas semanas, os Poderes têm enfrentado um conflito. Deputados têm articulado obstruções de pautas na Câmara contra ações no Supremo e senadores estão trabalhando em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para estabelecer um mandato temporário para ministros da Corte.
Nesta quarta (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma PEC que limita os poderes do Supremo. A medida foi aprovada pelo colegiado em 40 segundos e o plenário da Casa agora o plenário analisará o texto, que prevê limitação de decisões monocráticas e faz mudanças em pedidos de vista.
Barroso negou que haja uma crise entre o Supremo e o Congresso. “O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo, na boa vontade e na boa fé”, afirmou o presidente da Corte em coletiva de imprensa na última sexta (29).