O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, após declarações feitas durante seu programa no SBT sobre a deputada federal Erika Hilton. A ação foi protocolada nesta sexta-feira (13) e pede condenação por danos morais coletivos, além de medidas de retratação pública.
As falas ocorreram quando o apresentador comentou a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante o programa, Ratinho afirmou que “ela não é mulher, ela é trans”, declaração que gerou reação política e levou a deputada a anunciar que entraria na Justiça.
Nas redes sociais, Erika Hilton confirmou que acionou o Judiciário. “Sim, estou processando o apresentador Ratinho”, escreveu. Em outra publicação, afirmou: “Eu sou e sempre serei uma mulher. Este apresentador é e sempre será um rato”.
A ação foi apresentada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, e teve origem em representação encaminhada pela própria deputada. O Ministério Público Federal sustenta que as declarações configuram discurso discriminatório e atingem não apenas a parlamentar, mas toda a população trans.
Segundo o MPF, o conteúdo exibido no programa caracteriza violação de direitos fundamentais. “É uma forma de violência simbólica que nega à mulher trans o direito básico à sua própria identidade, tentando fixá-la em uma categoria biológica que ela não reconhece como sua”, afirma o procurador no documento.
DESSERVIÇO! Ratinho dispara contra Érika Hilton ao vivo, e diz que a Deputada NÃO É MULHER.
"Mulher pra ser mulher, tem que ter útero, tem que menstruar" #ProgramaDoRatinho pic.twitter.com/JGb9gTxVw1
— Brenno (@brenno__moura) March 12, 2026
Na ação, o Ministério Público pede que Ratinho e o SBT sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Também solicita que a íntegra do programa seja retirada imediatamente de sites e redes sociais, como forma de evitar a continuidade da divulgação das falas.
O MPF ainda requer que a União informe, no prazo de dez dias, quais providências administrativas estão sendo adotadas diante de eventual descumprimento de normas que regem concessões públicas de radiodifusão. A medida busca verificar se houve violação de princípios aplicáveis às emissoras de televisão.
Além da indenização, a ação pede que Ratinho e o SBT publiquem retratação pelos mesmos meios e no mesmo horário em que o conteúdo foi exibido, deixando claro tratar-se de decisão judicial. O pedido inclui a manutenção da retratação nos canais da emissora por pelo menos um ano.
Em nota, o SBT declarou que não concorda com as falas do apresentador. “O SBT repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores.”