Não havia ordem e segurança na ditadura. Por Rubens Goyatá Campante

Publicado originalmente no Brasil de Fato

Tanques tomam as ruas do Rio de Janeiro, após militares tomarem o governo em 1964 Foto: Wikimedia Commons/Wikipedia

POR RUBENS GOYATÁ CAMPANTE 

Muitos que pedem intervenção militar e volta da ditadura para “salvar” o país argumentam que, durante esse período, não havia a violência e a insegurança de hoje por causa da “mão firme” dos ditadores. Absolutamente falso. Na época do regime militar, de 1964 a 1985, a violência e a incapacidade das autoridades de lidar com ela só cresceram.

O censo de 1980 registrou uma taxa anual de 11 homicídios por 100 mil habitantes no Brasil, e nas capitais e regiões metropolitanas o número quase dobrava: mais de 20 homicídios por 100 mil habitantes. Segundo a ONU, quando essa taxa está acima de 10 homicídios há uma epidemia de violência.

A mídia registrou o surgimento e crescimento dessa epidemia durante o regime de exceção. Uma reportagem de capa da Revista Veja, de 10 de janeiro de 1973, já registrava a onda de crimes, a expansão, devido à incompetência do Estado, das empresas de segurança particular, a corrupção de parte da polícia e o perfil bem mais violento das novas gerações de delinquentes, que um delegado paulista atribuía à reação destes à atuação do Esquadrão da Morte, grupo composto por policiais que “justiçavam”, à revelia da lei, os que julgavam bandidos e que se envolveram com o submundo do crime e da repressão política. Tal delegado não era um defensor de direitos humanos: anos depois foi acusado de reprimir violentamente homossexuais e travestis. “As grandes cidades brasileiras parecem estar definitivamente condenadas a conviver com o crime e com o medo”, concluía a revista.

O mesmo semanário dedicaria, até o fim do regime militar, mais quatro reportagens de capa sobre a questão. Na edição de 12 de março de 1975, registrava que o presidente Geisel manifestara publicamente preocupação com o aumento da criminalidade e prometera empenho em resolver o problema. Que não foi resolvido, porque, entre outras razões, as verbas destinadas à segurança eram insuficientes: a reportagem trazia o caso de um policial de Cuiabá que, na falta de um xadrez, guardava os presos em sua própria casa.

E para quem acha que a violência no Rio de Janeiro é recente, a capa da edição de 7 de janeiro de 1981 da Veja anunciava: “Guerra Civil no Rio!”, falando sobre o aumento do número de assassinatos, do tráfico e consumo de drogas, de lojas assaltadas mais de 50 vezes no ano, de empresários dizendo que a situação chegara ao limite.

Em abril de 1982, a vez das prisões: “O porão explodiu”, dizia a manchete da reportagem sobre a carnificina na Casa de Detenção de São Paulo. A prisão abrigava 6.000 presos num espaço concebido para 2.200 e foi palco de uma rebelião transmitida ao vivo pelas TVs, que deixou 16 mortos (13 detentos e 3 reféns) e 21 feridos. Nesse clima de insegurança, a matéria de 6 de junho de 1984 mostrava que, descrentes do poder público, os brasileiros cada vez mais se armavam e recorriam à segurança privada – alegria da indústria armamentista e das empresas de segurança, as quais o então Secretário de Segurança de São Paulo, Michel Temer, via como “uma ajuda ao Estado”.

Comentamos apenas cinco matérias de capa de uma revista. Qualquer pesquisa em outros veículos de mídia confirmará que a criminalidade acima do tolerável não só existia como aumentou durante a ditadura.

Combater a violência requer ordem e eficiência estatal. Eficiência não é complacência nem autoritarismo. O Estado brasileiro tem sido, especialmente nos períodos ditatoriais, um Estado autoritário e, por isso, fraco, ineficiente, caótico, por paradoxal que pareça. A prova é a explosão de violência durante o regime militar.

*Rubens Goyatá Campante, sociólogo e pesquisador do Cerbras – Centro de Estudos Republicanos Brasileiros

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