O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) é economista e deputado federal desde 2007. Ele é um dos autores da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformula o artigo 142 e restringe a participação de militares da ativa em cargos públicos, colocando-os na reserva.
A proposta também quer acabar com as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Zarattini é autor da PEC junto com o deputado federal Alencar Santana. Os dois têm o aval do deputado Rui Falcão nos bastidores, que vai presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O atual texto do artigo 142 estabelece que as Forças Armadas se destinam à “defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Esses deputados querem retirar da Constituição justamente o trecho que prevê a garantia da lei e da ordem e, no lugar, determinar que os militares assegurem “a independência e a soberania do País e a integridade do seu território”.
A expressão “lei e ordem” foi encaixada no anteprojeto da Constituinte, em 1987, e a tentativa de apagá-la do texto quase custou uma rebelião militar. O então deputado José Genoino (PT) queria trocar a expressão por “ordem constitucional”.
Fernando Henrique Cardoso, então líder do PMDB no Senado, negociou um meio-termo para que a atuação militar na manutenção da ordem só ocorresse em caso de chamado de um dos Poderes.
Os parlamentares do PT acreditam que é preciso usar o momento após a tentativa de golpe de 8 de janeiro para realizar a alteração constitucional e conter a politização dos militares.
Zarattini conversou com o DCMTV no dia 14 de janeiro. O deputado petista falou sobre a chamada “PEC antigolpe”.
Alguns highlights:
A gente gostaria de resolver isso [a questão militar] com muito mais agilidade. Não podemos deixar de ter em mente que as forças militares foram capturadas pelo bolsonarismo. Bolsonaro se utilizava o tempo todo da sua posição como presidente da República. Falava o tempo todo em “as minhas Forças Armadas”, “o meu Exército”.
Fazia isso querendo manipular e tinha uma atuação muito forte junto aos militares. Desde o governo Dilma. Vai levar um tempo para que a gente tenha condições para fazer alguma coisa. Mas não podemos deixar de agir.
Muitas pessoas questionam: “será que é o momento de discutir o artigo 142?”. Eu acho que é exatamente o momento para a gente discutir, até porque os golpistas estão em posição de recuo. Não podemos deixar os golpistas voltarem a se fortalecer.
Essa questão de que as “Forças Armadas são o Poder Moderador”, que podem intervir, a gente tem que colocar as coisas no seu devido lugar. Tem um problema na redação desse artigo. O artigo 142 deixa margem e traz uma dúvida – eu não tenho dúvida que ele proíbe qualquer intervenção política. Mas ele é usado e beneficia a extrema direita.
Nós temos que resolver isso. Precisamos nos juntar e mostrar a importância de resolver neste momento que estamos vivendo. O Lula foi muito claro naquele momento que destituiu o comandante [das Forças Armadas, Arruda] e nomeou o general Tomás [Paiva]. Ele colocou claramente qual é o papel dos militares. E precisamos dar um formato jurídico a aquilo que o Lula falou.
O Brasil de fato precisa ter uma defesa [nacional]. Precisamos ter a defesa estritamente militar. Precisamos de tropas que impeçam a agressão armada ao Brasil. Precisamos do poder chamado dissuasório. A gente precisa ter uma determinada força que demonstre aos outros que eventualmente queiram nos atacar que temos eventual capacidade de reação.
Precisamos começar a ter, e dentro do Exército isso existe, uma defesa cibernética. O Brasil é constantemente atacado por vírus. Imagine você. O sistema elétrico brasileiro, que é muito complexo, é completamente organizado por computadores. É um computador que diz para outro qual usina vai soltar mais energia ou menos.
Se você ataca esses computadores, você derruba o sistema elétrico brasileiro. Precisamos de defesa contra isso. Defesa a uma usina nuclear. Precisamos de defesa pelo mar. Defesa aérea. Nós precisamos disso. Nós tivemos espionagem na Petrobras. Qual é a nossa capacidade de reação a isso? Nossa chance de reação hoje é zero. Nós precisamos reagir a isso.
Porque nós temos riquezas no Brasil. Nós precisamos proteger as nossas riquezas. Elas são do povo brasileiro e precisamos ter defesa para elas.
A fronteira amazônica é uma peneira. Precisamos de monitoramento para nos proteger de contrabando, entrada de drogas que constantemente é feita. Precisamos que a proteção das fronteiras seja realizada pelas Forças Armadas. Precisamos de proteção através dos rios, da Força Aérea. Precisamos nos proteger.
São toneladas de minérios roubados da Amazônia. Desde de minérios mais brutos até pedras preciosas. É a riqueza do Brasil indo embora. Como podemos topar isso?
Veja a entrevista.