Não se faz política com prisões. Por Fernando Brito

Publicado originalmente no blog do autor

Por Fernando Brito

Espera-se para logo a revogação da prisão preventiva do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcello Crivella.

Usa-se o “ex” antes do título de prefeito porque o provável é que seja mantido o afastamento do cargo como medida cautelar remanescente.

Se o habeas corpus não for concedido pelo Superior Tribunal de Justiça, o será pelo Supremo Tribunal Federal, pela flagrante ilegalidade da “antecipação de pena” imposta pela desembargadora Rosa Helena Guita, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

É unânime entre os criminalistas que a decisão não se sustenta, como a até um leigo como este blogueiro é evidente, e se expôs, bem cedo, aqui.

Mas é preciso ler, além do jurídico, o sentido político da decisão, diante da qual muitos não resistiram a evitar que se misturasse ao justificado asco que se tem do “bispo”-prefeito bolsonarista.

A quem tem estes sentimentos em conflito, recomendo a leitura do artigo do advogado Rafael Fagundes, no Conjur, onde fica clara e irretorquivelmente exposta a politização de decisões judiciais, os avanços do estado policial ( e judicial) e a seletividade da ferocidade dos tribunais quando se trata de apreciar o que é conveniente para uns, deixando que se arraste o “inconveniente”.

Se não quisermos agir como um Roberto Jefferson, aquele no qual se despertavam “os instintos mais primitivos”, precisamos ter lucidez de fugir da Justiças de arenas romanas, onde césares tocados decidem sobre vida e morte com seus polegares.

Democratas e progressistas não podem comemorar prisão de Marcelo Crivella

Rafael Fagundes, no Conjur

O Rio de Janeiro acordou hoje com a notícia de que o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) foi preso preventivamente no apagar das luzes de seu desastroso mandato. A prisão seguiu o roteiro de espetacularização que já se tornou rotina: batidas ao amanhecer, busca e apreensão na casa dos investigados, cobertura em tempo real da imprensa etc. Não é de se estranhar o uso deste “modelo lava jato” de atuação, que parece ter se tornado procedimento padrão das autoridades nos últimos anos. O que surpreende é que ainda existam políticos, jornalistas e pensadores do campo progressista comemorando esse tipo de ação.

Qualquer observador minimante atento da crônica política e judiciária já percebeu que uma das principais características do sistema penal é a sua seletividade. Ela está presente na distinção entre o pobre traficante e o rico usuário, na cor da pele daqueles que são mortos pela polícia em “confrontos” e em milhares de outras práticas cotidianas que reproduzem o estereótipo criminal. Isso todos já sabiam, mas acontecimentos recentes ajudaram a escancarar uma circunstância que nem sempre foi tão óbvia: que a forma atuação do sistema penal no andar de cima também é seletiva.

Não é por acaso que vimos políticos de certos partidos serem presos e taxados de corruptos, enquanto outros, que praticaram fatos idênticos ou piores, escaparam ilesos. Alguns pediram desculpas (dizendo que iam acertar suas contas com Deus), pagaram uma multa e ficou tudo por isso mesmo. Acostumamo-nos com o fato de que com alguns políticos o sistema penal é inclemente, age de forma célere e exemplar. Com outros, as investigações andam devagar (quando andam), numa lenta marcha rumo à prescrição. Há ainda aqueles a quem o sistema penal sequer alcança, verdadeiros invulneráveis ao poder punitivo. As conversas reveladas pela “vaza jato” apenas confirmaram aquilo que muitos já desconfiavam, isto é, que os membros da força-tarefa escolhiam os alvos das investigações com base em critérios políticos, sempre tomando cuidando para não melindrar potenciais aliados.

Na esfera política, é comum que a atuação do sistema penal espelhe o resultado das disputas de poder: ao perdedor, cadeia! Foi exatamente isso que aconteceu no Rio de Janeiro. Durante a campanha, Marcelo Crivella e Eduardo Paes (DEM) trocaram acusações sobre quem seria preso primeiro. Segundo noticiado na imprensa, o Ministério Público teria munição contra ambos. Ao fim do pleito eleitoral, Eduardo Paes saiu fortalecido pela vitória e pela perspectiva de ocupar o poder pelos próximos quatro anos, blindando-o (ao menos momentaneamente) contra incursões do poder punitivo. Já Marcelo Crivella tornou-se o equivalente político de um cachorro morto. Fez uma péssima administração, sofreu uma derrota acachapante nas urnas (que nem o apoio do presidente da República conseguiu evitar) e vê agora seus poucos aliados migraram para a nova administração.

Esse brutal processo de desidratação política o tornou presa fácil para o sistema penal, que fareja a fraqueza e arma o bote justamente no momento de maior vulnerabilidade. Afinal, por que prender só agora? Os fatos que levaram à prisão do prefeito não são novos (as investigações começaram ainda em 2018), ou será que a apuração coincidentemente atingiu maturidade justamente essa semana, no final do mandato do prefeito? Será que o mesmo teria acontecido se ele tivesse se reelegido? E que sentido tem a sua prisão a essa altura dos acontecimentos? Será que existe algum prejuízo irreparável que precisa ser evitado nessa última semana de sua administração, ou alguma cautela que não pudesse ser obtida com medidas alternativas? Talvez o Ministério Público e o Tribunal de Justiça estejam apenas querendo mostrar serviço depois de anos de inércia durante os longos anos da administração Cabral/Paes, em que convenientemente nada fizeram.

Ações como essa contribuem com a criminalização da política e alavancam o avanço do estado policial que se infiltrou no seio da sociedade brasileira, em especial entre membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. São espetáculos que promovem o julgamento sumário e sem direito à defesa, expõem o investigado à humilhação pública, transformam prisões cautelares em verdadeira antecipação de pena e dinamitam as garantias constitucionais de qualquer acusado, como o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência. Repetidas por anos a fio, essas operações corroeram as estruturas do Estado de Direito e nos levaram ao estágio em que nos encontramos hoje, em que a própria democracia e suas instituições são atacadas diuturnamente. Mais ainda, legitimam também todo o nosso sistema de Justiça criminal, com sua absurda letalidade policial e que mantém o Brasil como a terceira maior população carcerária do mundo.

Por isso, é inaceitável que aqueles que defendem a democracia e se dizem progressistas comemorem operações como a de hoje, que prendeu o prefeito Marcelo Crivella. É contraditório (para não dizer hipócrita) criticar a perseguição e a criminalização de políticos com os quais se tem afinidade e, ao mesmo tempo, celebrar o uso deste mesmo expediente contra os adversários. Afinal, pau que bate em Chico não bate também em Francisco?

Comemorar a prisão de desafetos também é inócuo porque elas não possuem qualquer efeito prático. São prisões simbólicas (muitas vezes de curta duração), que servem apenas para saciar o nosso sadismo, que se regozija em ver o sofrimento de adversários políticos. E ainda que estivéssemos falando de uma prisão decorrente de condenação transitada em julgado o efeito seria o mesmo, pois em última análise a pena é apenas a inflição de sofrimento, sem qualquer capacidade de reparar o estrago que já foi feito. Não há tempo de cadeia que irá compensar os quatro anos de administração desastrosa de Marcelo Crivella à frente da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro.

Iludem-se aqueles que acreditam que é possível combater fogo com fogo, os que acham que é possível inverter o sinal do sistema penal e utilizá-lo contra os “donos do poder”. O sistema penal sempre será seletivo (essa é uma característica estrutural de seu funcionamento), os invulneráveis continuarão sendo imunes e o poder punitivo seguirá catando os cacos das disputas políticas de momento. Mas, ao aplaudirmos ações com a de hoje, legitimamos esse modelo de atuação e o processo de corrosão do Estado de Direito que é uma de suas consequências inexoráveis. Pior ainda, socorremo-nos da solução falsa da pena, abdicando do debate de ideias e adotado a neutralização dos inimigos como a única estratégia de atuação política (se não posso vencê-lo nas urnas, prendam-no).

Marcelo Crivella foi sem dúvida alguma o pior prefeito da história recente do Rio de Janeiro, e assim será lembrado nos livros. Contudo, isso não justifica que transformemos nossa insatisfação política em júbilo com sua prisão preventiva, um expediente simbólico e vazio de significado, que serve apenas para legitimar o avanço do estado policial que corrói dia a dia nossa democracia. Precisamos parar de depositar nossas esperanças no sistema penal e na pena, abandonando de vez o prazer sádico e efêmero dessa droga barata. A verdadeira disputa política só é possível na arena política, e não pode ser terceirizada para o sistema penal.

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