PUBLICADO NO CONJUR
POR FERNANDO MARTINES
“Não se pode criar recursos para si próprio nem se apropriar de algo que é da União. Isto tem até nome no Código Penal, mas não vou dizer o tipo.” Foi claro e direto o recado dado nesta sexta-feira (3/5) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, aos procuradores da “lava jato” que tentaram criar um fundo com dinheiro da Petrobras.
Toffoli falou na noite desta sexta em um jantar em homenagem ao Supremo Tribunal Federal, em São Paulo, organizado por lideranças da advocacia. A ideia do evento foi demonstrar apoio aos ministros do tribunal, que vêm sendo atacados por meio de disseminação de notícias fraudulentas.
Além de Toffoli, estiveram presentes o ministro Gilmar Mendes; o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz; o presidente da Associação dos Juízes Federais, Fernando Mendes; o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins; o ministro Luis Felipe Salomão; notáveis do Direito, como Ives Gandra Martins, Misabel Derzi, Tércio Sampaio Ferraz; e cerca de 200 advogados, juízes, desembargadores, empresários, jornalistas e representantes da sociedade, como o médico Raul Cutait.
“Às vezes é preciso proteger as instituições delas mesmas”, afirmou Toffoli.
Sobre os ataques sofridos pelo Supremo por meio de mentiras na internet, Toffoli mandou a mensagem de que não se pode deixar o medo e o ódio tomarem conta da sociedade. O presidente do STF afirmou que esses são os primeiros passos para a ascensão do fascismo. “O medo escraviza”, disse.
Defesa do Supremo
Mestre de cerimônias do evento, o jurista Lenio Streck fez enfática defesa do STF. Ressaltou diversas críticas que ele e outros tem à corte (questão da presunção de inocência, presos provisórios, restrição do Habeas Corpus, juízos morais com base na voz das ruas), mas que a corte exerce papel fundamental e deve ser protegida.
“Acima das nossas críticas ao Supremo está nosso brio de juristas democráticos. Não passamos 20 anos construindo a democracia para nos entregar para grupos e grupelhos, institucionalizados ou não, que querem fragilizar e quiçá aniquilar a Suprema Corte e a democracia. Respondemos os detratores da Suprema Corte que os primeiros que tentarem atentar contra a corte enfrentarão nosso brio. Usaremos as canetas como armas para escrever novos, novos e novos manifestos em defesa do Supremo. Vida longa ao Supremo”, disse Lenio.
Ódio como arma
Também falou no evento o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz. Ele saiu em defesa do STF e se posicionou contra a campanha difamatória de grupos corporativistas contra o tribunal.
“Não tememos quem quer nos calar com ódio. Quem conheceu os porões da ditadura não se assusta com milícias de internet dedicadas a espalhar mentiras”, disse.
Felipe Santa Cruz fala por conhecimento próprio: seu pai foi sequestrado por agentes da ditadura em 1974 e nunca mais foi visto.
Remédio contra abusos
O criminalista Alberto Zacharias Toron destacou a ação do STF em episódios recentes para corrigir e evitar abusos contra a presunção de inocência, o direito de defesa e a sanha punitiva e acusatória.
“Foi o STF que por meio da Súmula 14 interrompeu a forma policialesca de investigar que vinha sendo feita, na qual advogados era impedidos de acessar os autos e deu um basta a conduções coercitivas sem intimação prévia, para que investigados fossem pegos de surpresa e fossem interrogados sem a presença de advogados”, disse Toron.
A advocacia também foi representada pelo criminalista Michel Saliba, que esteve no jantar em nome da Associação Brasileira de Criminalistas (Abracrim).
Advogado na presidência
O professor emérito e jurista Ives Gandra Martins ressaltou que o direito de defesa é o mais importante dos direitos na democracia e exaltou o fato de ser um advogado o presidente do Supremo Tribunal Federal.
“Passamos a ter alguém na presidência do STF alguém que definiu de forma clara e magnífica o que é a harmonia entre os três Poderes. É um presidente que sabe o valor que o direito de defesa tem. Nós, advogados formados na década de 1950, defendemos o STF e a garantia da democracia no Brasil”, afirmou Ives.
Tentativa de desinstitucionalização
A tributarista Misabel Abreu Machado Derzi afirmou que dissenso não significa crise e que as cortes são justamente o local para os debates. “Os ataques ao STF tentam desinstitucionalizar a corte. E sua institucionalização é fundamental para a democracia”, disse.