O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), comentou a possibilidade de Jair Bolsonaro cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda após a condenação por tentativa de golpe confirmada pelo STF. Ibaneis afirmou que desconhece o estado de saúde do ex-presidente e que, por isso, não pode garantir que o presídio tenha condições de recebê-lo. “Não sei como está, não o visito, não somos amigos. Não vou saber se ele tem condições de viver em presídio e com alimentação que tem lá”, disse.
O governador ressaltou que a decisão cabe exclusivamente ao Supremo. Segundo ele, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) apenas executa o que for determinado. “Quem vai decidir é o Supremo. A Seape só cumpre. As condições do presídio eu conheço – e nós temos condições físicas”, afirmou. Em seguida, destacou a dúvida sobre a capacidade do ex-presidente de se adaptar ao regime.
Ibaneis reforçou que o governo do DF seguirá integralmente o que for determinado pelo Supremo. Para o governador, o papel do Executivo local é operacionalizar a decisão, sem qualquer interferência política ou administrativa. Ele afirmou que, uma vez decidido pelo STF, o GDF “vai cumprir”.
A condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses foi mantida após o STF rejeitar os embargos de declaração. O julgamento em plenário virtual só será concluído em 14 de novembro, já que até o encerramento os ministros podem alterar seus votos. Uma vez finalizada a análise, a execução da pena fica autorizada.
A expectativa inicial é que Bolsonaro seja encaminhado ao regime fechado, possivelmente na Papuda, em Brasília. No momento, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares impostas em outro processo. A definição de onde ocorrerá o cumprimento da nova pena dependerá da avaliação judicial.
Antes do desfecho no STF, a Seape enviou ao ministro Alexandre de Moraes um pedido para que Bolsonaro passasse por avaliação médica especializada. O objetivo seria verificar o quadro clínico e a compatibilidade com a assistência disponível no sistema penitenciário do DF. O documento citava que o ex-presidente já foi submetido a cirurgias abdominais.
No ofício, a pasta argumentou que a proximidade do julgamento e a possibilidade de ingresso de réus no sistema prisional justificavam o pedido. “Salienta-se que é sabido que o réu já fora submetido a cirurgias na região abdominal, conforme amplamente noticiado em fontes abertas”, afirmou a secretaria.
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o requerimento, alegando falta de pertinência, e retirou o pedido dos autos da Ação Penal nº 2668. Com isso, não haverá avaliação médica prévia antes da conclusão do julgamento.