Movimentos de luta por moradia se reuniram na tarde desta quarta-feira para protestar contra as prisões de Preta, Sidney, Ednalva e Angélica, ocorridas no último dia 24.
Há um total de 17 mandatos.
Essas lideranças detidas estão em prisão temporária, porém com risco de não terem direito à audiência de custódia nem possibilidade de pagamento de fiança.
E o que há contra essas pessoas? A acusação é “extorsão”, pela “cobrança de aluguel” nas ocupações.
“É absurdo que São Paulo, um estado que tem altos índices de criminalidade, narcotráfico, roubo de cargas, se volte contra esses movimentos. O próprio delegado do DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais), durante entrevista, afirmou que está há um ano investigando os movimentos por moradia, principalmente na região central, e nunca encontraram um grama de droga, não encontraram nem uma única arma. E a denúncia é pela cobrança de R$ 150 ou R$ 200 ? Colocaram centenas de policiais investigando um movimento que reivindica moradia e que, quando ocupa, ocupa prédios abandonados, algo previsto na Constituição”, disse ao DCM o ex-secretário de Transportes, Jilmar Tatto.
O final da marcha foi em frente ao prédio da Secretaria de Segurança, onde um grupo de advogados protocolou um documento exigindo a imediata libertação dos presos.
Os discursos se referiam ao local como “Secretaria de Insegurança”, uma vez que um cordão policial fazia uma barreira de proteção para a minoria enquanto os representantes do povo estavam na rua exigindo apenas direitos, nada além.
A acusação é de fato manhosa. Não se cobra aluguel nas ocupações, mas uma divisão dos custos. Água e luz, por exemplo, não são gratuitas nesses locais. Na hora de cobrar as taxas o Estado pouco se preocupa se o local é uma ocupação ou não.
Mas não deveríamos estar surpresos. Ainda em campanha, Jair Bolsonaro e João Doria haviam prometido essa perseguição aos movimentos sociais e sua consequente criminalização.
“Eu avaliava que já nos primeiros dias dos governos Bolsonaro e Doria essas coisas fossem acontecer. Até que demorou. Sempre disse aos companheiros que nós estávamos desembocando num momento de reativação da ditadura no Brasil. Não aquela que já vivemos, mas uma disfarçada, comandada pelo Judiciário. Estamos vivendo uma democracia entre aspas, que não cumpre a defesa do estado democrático de direito”, disse Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, irmão do cantor Chico César.
Histórico integrante dos movimentos por moradia em São Paulo desde o tempo dos cortiços, Gegê lembrou ao DCM que a data se repetia.
“Há exatos 15 anos e um mês estava acontecendo um ato pela minha liberdade. Essa luta não começou comigo e nem terminará com a prisão desses quatro companheiros e companheiras. É uma luta que só terminará quando a classe trabalhadora se organizar para mudar de fato a política desse país, pois vivemos uma política que não reconhece direitos aos pobres e negros”, completou.
O Brasil tem um déficit de moradias imenso, uma enorme população em situação de rua em condições degradantes, mas parlamentares recebem R$ 4.378,00 de auxílio moradia e não abrem mão do benefício, mesmo com seus salários nada desprezíveis.
Mas quem se organiza para fazer valer os artigos 5° inciso 25 da Constituição e o artigo 1228 do Código Civil é que é taxado de criminoso e levado para trás das grades.
A pauta Lula Livre é importante, mas precisa ser ampliada. Ele está longe de ser o único injustiçado. Pelo menos 40% da população carcerária está presa sem ter sequer sido julgada.
O Brasil criminaliza a pobreza.
