O governo de Daniel Ortega adiou para setembro a votação da reforma constitucional destinada a impedir que partidos de oposição disputem eleições na Nicarágua. A mudança de calendário, anunciada nesta segunda-feira (27) pela copresidente Rosario Murillo, não representa um recuo: a Assembleia Nacional e as autoridades eleitorais seguem preparando as regras exigidas por Ortega para barrar os adversários do regime.
A aprovação estava prevista para o início de agosto. Segundo Murillo, uma comissão especial apresentará o relatório ao plenário “nos primeiros dias de setembro”, depois de uma rodada de consultas com o corpo diplomático, o Supremo Tribunal, o Exército, a Polícia, empresários, bancos, igrejas e povos indígenas.
O processo será conduzido por instituições submetidas ao controle do governo. A Assembleia Nacional afirma que a reforma pretende impedir a participação de “golpistas” e “traidores da pátria”, expressões usadas por Ortega e Murillo para classificar opositores, críticos e integrantes de movimentos ligados aos protestos contra o regime.
O próprio Ortega anunciou, durante o aniversário da Revolução Sandinista, que não permitiria novas eleições capazes de levar a oposição ao poder. Depois da declaração, o Legislativo passou a trabalhar em alterações constitucionais que, sob o argumento de combater a interferência estrangeira, criam uma barreira jurídica contra adversários políticos.
A Nicarágua deveria realizar eleições gerais em novembro de 2027. O mandato presidencial foi ampliado de cinco para seis anos por uma reforma anterior, que também transformou Rosario Murillo em copresidente e aumentou o controle do Executivo sobre os demais Poderes e órgãos do Estado.
Ortega governa de forma ininterrupta desde 2007. A repressão aos protestos de 2018 deixou mais de 300 mortos, segundo organismos internacionais, e foi seguida por prisões de opositores, fechamento de organizações civis e veículos de imprensa, expulsões e retirada da nacionalidade de críticos do governo.
O plano provocou condenações do Brasil, da ONU, dos Estados Unidos e da União Europeia. O governo Lula defendeu eleições livres, periódicas e plurais, enquanto a Nicarágua respondeu que não aceita interferência externa.