A Justiça do Rio de Janeiro condenou, nesta terça-feira (22), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à cartunista Cecilia Ramos. A decisão, que ainda cabe recurso, foi proferida pela juíza Maria Fernanda de Mattos Calil, do 27º Juizado Especial Cível da capital fluminense, e homologada pela juíza Sonia Maria Monteiro.
O caso remonta a outubro de 2024, quando Nikolas publicou um vídeo associando o trabalho artístico de Cecilia a “condutas criminosas e imorais”. O material, já considerado desinformativo pela Justiça Eleitoral de Minas Gerais e determinado a ser removido, permanecia disponível no canal do parlamentar no Telegram.
A sentença rejeitou o argumento da defesa de Nikolas sobre imunidade parlamentar, afirmando que o vídeo não tinha relação com suas atividades legislativas. “O conteúdo foi produzido e divulgado fora do ambiente institucional, com ataques diretos à honra da autora, sem base fática verdadeira”, destacou a magistrada.
A decisão também determinou a remoção definitiva do vídeo no prazo de dez dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil (limitada a R$ 30 mil). No entanto, o pedido de retratação pública feito pela artista foi negado, considerando a indenização e a retirada do conteúdo suficientes para reparação dos danos.
Cecilia Ramos relatou que a publicação do vídeo resultou em ataques, ameaças e prejuízos profissionais. As provas nos autos, incluindo mensagens de ódio recebidas pela cartunista após a divulgação, corroboraram os danos morais e materiais sofridos.
“Demonstram o abalo moral sofrido, com prejuízos profissionais e pessoais”, afirmou a juíza em sua decisão, reforçando que a imunidade parlamentar não protege abusos de direito desvinculados das funções legislativas.