O deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais à influenciadora Thais Carla, após uma postagem gordofóbica feita em 2023. Na publicação, ele compartilhou uma imagem da modelo caracterizada como Globeleza e fez um comentário depreciativo: “Tiraram a beleza e ficou só o Globo”.
Em resposta às críticas, alegou que apenas manifestou sua “opinião” e atacou o que chamou de “militância”, além de publicar uma montagem de seu rosto em um corpo gordo, alegando que agora teria “lugar de fala” para atacá-la.
O juiz Fabio Pando de Matos, responsável pela sentença, destacou que a liberdade de expressão não pode ser usada como “salvo-conduto para a prática de discursos que promovam a humilhação e a ridicularização gratuita”.
“A imagem é um bem jurídico personalíssimo de altíssima envergadura. A doutrina contemporânea destaca, ademais, o reconhecimento de novas facetas da responsabilidade civil no enfrentamento de discriminações estéticas e corporais, nas quais o estigma da ‘gordofobia’ se insere como forma de assédio moral e violência simbólica, impondo exclusão e sofrimento psicológico”, diz a sentença.
O magistrado ainda apontou que Nikolas usou uma foto da influenciadora e publicou em seu perfil para compartilhar um “comentário de escárnio voltado especificamente à sua compleição física”.
“O escrutínio detido da manifestação revela que não houve a proposição de um debate científico ou sociológico sobre a obesidade, mas sim o proferimento de uma zombaria estética ancorada em preconceitos estruturais que associam corpos gordos à ausência de valor estético ou moral”, prosseguiu.
O juiz também afirmou que o fato de Thais Carla ser uma pessoa pública não implicava na renúncia de seus direitos de personalidade. Segundo ele, a postagem de Nikolas Ferreira não poderia ser considerada como parte de um debate sobre obesidade, mas sim uma tentativa de humilhar a influenciadora perante sua audiência.
“Trata-se de comportamento que deliberadamente atrai [engajamento] mediante o sacrifício da dignidade alheia, extrapolando de maneira patente os lindes do regular exercício da liberdade de expressão”, completou.
O advogado da influenciadora celebrou a decisão e afirmou que ela representa “um avanço que reafirma, de forma inequívoca, que não há mais espaço para a gordofobia e o gordoódio em qualquer ambiente, seja ele público ou privado”. Nikolas ainda pode recorrer da decisão.