O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) se tornou réu por transfobia em processo que investiga vídeo que expõe uma menina transexual de 14 anos em banheiro feminino de escola em Belo Horizonte (MG). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aceitou a denúncia do Ministério Público (MP) nesta quinta (21).
O bolsonarista publicou o vídeo em seu canal no YouTube em julho no ano passado. As vereadores do PSOL Iza Lourença e Bella Gonçalves fizeram uma denúncia contra ele por LGBTfobia e alegaram que ele violou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A juíza Kenea Marcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, aceitou a manifestação do MP e afirmou: “Recebo a denúncia e não se vislumbra nenhuma hipótese de rejeição”.
O MP pediu, inicialmente, que ele fosse investigado por “deslegitimar” a vítima ao se negar “a tratá-la de acordo com o gênero e nome correspondente e pretendendo coibir a utilização do banheiro de acordo com o gênero que melhor lhe representa”.
“O acusado causou irreparável dano à sua autoestima e identidade, querendo fazê-la crer que a sociedade não a reconhece em seu gênero autodeclarado, que ignora sua narrativa de gênero e que a denomina de forma que não condiz com suas vivência”, apontaram os promotores Mário Konichi Júnior, Josely Ramos Pontes e Mônica Sofia da Silva.
A manifestação do MP incluiu um laudo psicológico da vítima, que apontava que a menina chorou, ficou angustiada, magoada e se sentiu desrespeitada com o episódio.
O vídeo divulgado por Nikolas mostra sua irmã, que é menor de idade, abordando a estudante trans dentro do banheiro da escola. O deputado ainda pediu boicote da instituição de ensino porque haveria “doutrinação” e uma “travesti no banheiro da escola da sua irmã”.
Após ser denunciado, ele prosseguiu com os ataques transfóbicos e disse que “protestou contra um homem que entrou em um banheiro feminino” onde estava sua irmã.