No nosso sistema, a liberdade existe, mas não é para todos. Por Afrânio Silva Jardim

As correntes são invisíveis

PUBLICADO ORIGINALMENTE NO FACEBOOK DO AUTOR

A consciência crítica nos permite ver o que está oculto pela aparente verdade.

O conceito de liberdade, em uma sociedade de economia capitalista, é uma categoria abstrata, um valor de difícil concretização. Poucos podem efetivamente exercer essa “liberdade consentida”.

Enquanto não se coloca em risco concreto o sistema de privilégios da classe dominante, qualquer um pode falar o que desejar, embora não possa ter efetivo acesso aos meios de comunicação de massa. As oportunidades são desiguais, mas logram legitimar o sistema.

Agora, quando o exercício desta liberdade coloca em risco a estrutura injusta de determinada sociedade, vem o golpe de estado para manter o “status quo” e aí surgem vários argumentos falaciosos para justificar a supressão temporária desta liberdade tolerada.

O golpe militar no Chile de Allende e tantos outros bem demonstram que as “regras do jogo” só são obedecidas quando servem para deixar tudo como está…

Agora, estão querendo derrubar o governo eleito da Venezuela. As classes privilegiadas não aceitam que sejam implementadas medidas populares e jurídicas que viabilizam uma economia socialista e nacionalistas.

Os Estados Unidos, através da Cia., Brasil e outros países da América do Sul acabam de confessar que estão ajudando a oposição a tentar depor o presidente constitucional Nicolás Maduro.

O sistema capitalista “treme” com a possibilidade de se chegar ao socialismo através de eleições populares. Neste caso, os povos não têm liberdade de escolherem seus destinos …

A história tem demonstrado que o grande capital internacional não admite este tipo de liberdade, pois ele não pode ter seus escusos interesses contrariados pelas forças populares deste ou daquele país !!!

Nesta hipótese de intervenção externa, a democracia deixa de ser tão importante. Cínico.

Ademais, na realidade de nosso cotidiano, quem mais restringe, concretamente, a nossa liberdade não é o Estado, mas sim a estrutura autoritária de uma sociedade hierarquizada. O patrão manda no empregado e limita efetivamente a sua liberdade. O empregado não pode contrariar o seu patrão, ele manda na sua vida …

Notem que o determinismo social, no sistema capitalista, faz com que o filho do patrão nasça patrão e o filho do empregado nasça empregado. Vale dizer, o poder econômico tem “liberdade” para suprimir, concreta e permanentemente, a real liberdade das pessoas em sociedade.
Em outras palavras: poucos mandam e muitos obedecem … Uns têm liberdade, outros, nem tanto …

Em resumo: em tese, todos têm liberdade para viajarem para Paris ou Londres. O Estado não as impede disso. Entretanto, cabe a pergunta: quantas pessoas em nosso país podem realmente exercer esta liberdade ???

Pensemos de forma mais crítica, pois sem justiça social, sem que ao menos as pessoas tenham as mesmas oportunidades para ascender socialmente, a ideia de liberdade não passa de mera ilusão e de mais um fator de mistificação.

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Afrânio Silva Jardim é professor associado de Direito Processual Penal da UERJ, mestre e livre-docente em Direito Processual, Procurador de Justiça (aposentado).

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