O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta quinta-feira sua intenção de apresentar cinco projetos de lei durante seu breve período no Senado, antes de assumir como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de fevereiro.
Durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, Dino informou que três desses projetos já estão prontos para serem submetidos.
Um dos projetos propostos por Dino visa proibir acampamentos em frente a qualquer quartel militar. Além disso, os demais projetos abordarão temas como prisão preventiva e audiência de custódia, bem como a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para reconhecimento do mérito de policiais.
Dino tem defendido publicamente a obrigação do uso de câmeras nos uniformes de todos os policiais no território brasileiro como medida para reduzir a letalidade policial.
No seu último evento como ministro da Justiça, ele destacou a experiência positiva das câmeras em São Paulo, enfatizando que elas protegem os policiais idôneos, contribuem para a produção de evidências para julgamento e fornecem dados positivos.
O futuro ministro do STF afirmou que a letalidade policial no Rio de Janeiro no segundo semestre é significativamente menor do que no primeiro semestre, relacionando essa redução ao início da implementação das câmeras no estado. Dino rejeitou a noção de que uma polícia que mata menos seja ineficiente, considerando essa ideia como falsa.
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