O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, deu uma bronca no ministro Kassio Nunes Marques durante sessão na corte nesta quinta (18). Os magistrados julgavam caso envolvendo Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Carla Zambelli (PL-SP), que disseminaram fake news relacionando o presidente Lula ao caso de Celso Daniel, então prefeito de Santo André (SP), assassinado em 2002.
Nunes Marques afirmou que “à época dessas declarações ainda havia inquérito em tramitação sobre o assunto”, mas foi interrompido por Moraes, que deixou claro que o caso foi “encerrado há alguns anos”, na época em que ele era secretário de Justiça em São Paulo.
Seu colega insistiu, no entanto, alegando que haveria um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). “Existe inquérito em Minas e São Paulo, ainda, da relatoria do ministro Celso de Mello, do qual eu sucedi. Por isso que eu indicio que ainda esse assunto”, prosseguiu Nunes Marques.
Moraes voltou a interrompê-lo. “Desculpe, ministro Kassio, isso já está encerrado em São Paulo. Até porque não há ninguém com foro privilegiado em relação ao assassinato, ao ocorrido em Santo André. Não consta que nenhum deputado ou senador tenha participado”, prosseguiu.
Nunes Marques alegou que estava se referindo a uma investigação de supostas ligações de um partido político com o crime organizado. “Não me reporto ao assassinato em si. E sim aspectos que dizem respeito à relação do partido com o crime organizado. E isso ainda, à época, havia tramitação. E eu me recordo porque eu herdei esse processo, ainda da relatoria do ministro Celso de Mello. Mas é especificamente em relação ao assassinato, não é isso que eu me refiro”, afirmou.
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Celso Daniel foi encontrado morto em janeiro de 2022. Segundo investigação do Ministério Público, o crime foi planejado pelo empresário Sergio Gomes da Silva, que foi motivado porque o então prefeito queria acabar com esquema de corrupção na prefeitura de Santo André.
O caso foi encerrado no ano passado pelo próprio ministro Alexandre de Moraes. Ele deixou claro, na ocasião, que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) havia finalizado as apurações definitivamente.