Nomear procurador-geral para o Supremo era praxe durante a ditadura. Por Maurício Cardoso

Bolsonaro | Sérgio Lima/AFP/02-01-2019

Publicado originalmente no ConJur:

Por Maurício Cardoso

“Só prá complementar, se aparecer aí uma terceira vaga — espero que ninguém desapareça —, o Augusto Aras entra fortemente na terceira vaga.” Em live nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro prometeu nomear o procurador-Geral da República, Augusto Aras, para o Supremo Tribunal Federal. Desde 1988, quando o Brasil ganhou uma nova Constituição, nenhum mandatário da República indicou um PGR para o STF. Mas ainda que seja tão vaga quanto improvável, a promessa de Bolsonaro ressuscita uma prática que valia quase como norma durante os anos da ditadura militar.

O último procurador-geral a vestir a toga de ministro do Supremo foi Sepúlveda Pertence. Ele foi nomeado pelo presidente José Sarney (1985-1989) para chefiar o Ministério Público da União em 1985, já na era pós-ditadura, e para assumir uma cadeira no supremo em 1989. Sepúlveda tinha sido membro do Ministério Público do Distrito Federal, mas foi cassado pela ditadura militar em 1968, por força do AI-5.

Quando foi nomeado procurador-geral por Sarney, exercia a advocacia privada. Foi a Constituição de 1988 que determinou que o procurador-Geral da República seria escolhido pelo presidente da República “dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado, para mandato de dois anos, permitida a recondução”.

Durante o período da ditadura militar, todos os ocupantes do Palácio do Planalto fizeram o gambito do chefe do Ministério Público da PGR para o STF. Castello Branco (1964-67), o primeiro general-presidente, nomeou o primeiro PGR da ditadura. Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Mello foi nomeado pouco mais de um mês depois do golpe. Antes de completar dois anos no cargo, foi chamado para ocupar no STF numa das vagas criadas pelo AI-2, que aumentou de 11 para 16 o número de ministros da corte.

Décio Meirelles de Miranda foi o único do grupo que não fez a transição direta da PGR para o STF. Nomeado para comandar o Ministério Público em 1967, por Costa e Silva (1967-69), permaneceu no cargo por dois anos, quando foi nomeado ministro do Tribunal Federal de Recursos, futuramente Superior Tribunal de Justiça, em 1988.

Quase uma década mais tarde, o general Ernesto Geisel (1974-1979) lembrou-se de seu nome para alojá-lo no Supremo. Logo ao assumir a presidência, o general Emílio Médici (1969-1974) nomeou Francisco Manoel Xavier de Albuquerque para a PGR e ao findar o mandato de dois anos colocou-o no Supremo.

Seu sucessor na PGR foi José Carlos Moreira Alves, que foi nomeado por Médici e a quem o general Geisel transplantou para a Suprema Corte, onde se tornou uma das mais influentes figuras por quase três décadas. Além da chefia da PGR e do comando do STF, Moreira Alves ocupou, ainda que momentaneamente, a presidência da República (de 7 a 10 de julho de 1986) e do Congresso (em 1º e 2 de fevereiro de 1987, na instalação da Assembleia Nacional Constituinte). Foi o único brasileiro a presidir os três poderes da República.

O último premiado com uma suprema nomeação foi Firmino Ferreira Paz, a quem o general João Baptista Figueiredo (1979-1985) designou PGR em 1979 e elevou a ministro do STF em 1981. Um prêmio mesmo: um ano depois, aposentou-se ao atingir a idade da aposentadoria compulsória de 70 anos. Para os outros quatro procuradores-gerais do período autoritário, faltou a vaga no Supremo para recompensá-los. São eles: Alcino Salazar (1965-1967, governo Castello Branco); Haroldo Teixeira Valadão (30/3 a 13/11 1967, sob Costa e Silva); Henrique Fonseca de Araújo (1975-1979, Ernesto Geisel); Inocêncio Mártires Coelho (1981-1985, governo João Figueiredo).

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