A notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do STF Alexandre de Moraes ir para o lixo do STF, segundo apurou o DCM. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli. Segundo apuração, a ação, protocolada no STF, cita supostos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.
Ao Diário do Centro do Mundo, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, afirma que é uma “tentativa clara (de Bolsonaro) de tentar criar um constrangimento”. “É quase uma cavadinha, como no futebol, mas o juiz percebe as circunstâncias e descarta a infração”, diz. “Nós temos o VAR”.
No texto encaminhado ao STF na segunda-feira (16), Bolsonaro acusa Moraes de abuso de autoridade. O ministro, diz o documento, incluiu o presidente em um inquérito sem qualquer indício de prática de crime, conduta com pena de reclusão de 6 meses a 2 anos pela Lei 13.869. A norma dispõe sobre práticas abusivas cometidas por agentes públicos.
Para Marco Aurélio, isso é “completamente artificial”. “É uma bobagem, mais uma patacoada do Bolsonaro”, afirma. Notícias-crime, como a que foi apresentada pelo presidente, funcionam como uma espécie de boletim de ocorrência: pessoas ou instituições informam que determinado crime pode ter sido cometido, e as autoridades decidem se vão ou não autorizar a investigação.
Pedidos assim são encaminhados ao Ministério Público, órgão com competência para investigar e propor denúncias, e não ao STF. Ou seja, o Supremo deve rejeitar o pedido de investigação contra Moraes. Com a solicitação, Bolsonaro delimita ainda mais suas divergências com parte do STF. Parece esperar que a Corte rejeite a notícia-crime e pode faturar politicamente com o episódio.
O coordenador do Grupo Prerrogativas ainda faz um alerta: “Bolsonaro cria uma crise e tenta esconder no dia posterior. Ele cria factoides. O que, realmente, queremos saber é o que ele vai fazer para erradicar a fome e a miséria no país. Ele precisa dar uma resposta”.
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