O governo federal publicou uma nova regra que permite a beneficiários do Bolsa Família continuar no programa enquanto aguardam a análise de pedido do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. A mudança começou a valer na terça-feira (2) e cria uma etapa de transição entre os dois benefícios.
Pela norma, o desligamento do Bolsa Família só ocorrerá ao final do processo e apenas se o BPC for concedido. Antes, a mudança no cálculo da renda familiar poderia fazer com que o valor recebido no Bolsa Família levasse a família a ultrapassar o limite de renda exigido para acessar o BPC.
A alteração foi definida em acordo entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União. O ajuste ocorreu após a aprovação da lei que passou a incluir no cálculo da renda familiar valores antes desconsiderados, como o próprio Bolsa Família.
Com a nova regra, o formulário de requerimento do BPC passou a incluir uma declaração específica. Nela, o solicitante informa se é responsável familiar do Bolsa Família e autoriza o desligamento voluntário do programa caso o BPC seja concedido e o Bolsa Família seja o único motivo para a negativa inicial do pedido.
Na análise, o INSS identificará os casos em que a renda ultrapassa o limite por causa do Bolsa Família. Se o requerente tiver preenchido a declaração, o órgão fará uma segunda avaliação sem considerar o valor do programa. Caso a renda fique dentro do limite, o pedido segue para análise dos demais critérios.
O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que a renda familiar por pessoa seja de até um quarto do salário mínimo. Também é necessário estar inscrito no Cadastro Único, manter os dados atualizados, ter CPF de todos os integrantes da família e morar no Brasil.
Se o BPC for aprovado, o INSS enviará a declaração ao Ministério do Desenvolvimento Social, que interromperá o pagamento do Bolsa Família. O objetivo da regra é evitar que famílias fiquem sem renda durante a análise do pedido e impedir o acúmulo permanente dos dois benefícios.