A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o PL 8889/17, que regulamenta os serviços de streaming no Brasil e cria uma taxação para plataformas de vídeo. A proposta determina o pagamento da Condecine, contribuição destinada ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), responsável por financiar produções nacionais.
De acordo com o texto do relator, Doutor Luizinho (PP-RJ), plataformas pagas como Netflix, Prime Video, Globoplay, Disney+ e Apple TV+ deverão recolher 4% sobre a receita bruta anual, com direito a deduzir até 60% do valor caso invistam em produções brasileiras.
Já plataformas abertas, como YouTube, TikTok, Instagram e Kwai, pagarão 0,8%, mas sem possibilidade de dedução.
O texto também estabelece que 10% do catálogo das plataformas deve ser composto por obras nacionais, com prazo de seis anos para adequação. Além disso, até 40% da taxa poderá ser reinvestido diretamente em produções brasileiras registradas na Ancine.
Vai aumentar o preço da assinatura?
Segundo representantes de grandes plataformas, a nova contribuição não deve alterar o preço das assinaturas no curto prazo. Uma das fontes afirmou à Folha de S.Paulo que há uma infinidade de fatores que influenciam o valor, como oscilações no câmbio, que pesam muito mais no Brasil.
Outra avaliação, vinda de produtoras nacionais e do Ministério da Cultura, é que o impacto será pequeno na margem de lucro das empresas, não justificando reajustes. A tendência, segundo essas fontes, é de manutenção dos preços e maior oferta de planos com anúncios — modelo que o público brasileiro aceita bem.
Mais produções brasileiras
Com a nova regra, o principal efeito visível deve ser o aumento da presença de produções nacionais nas plataformas. Segundo a Ancine, em 2024 apenas 8,5% das obras disponíveis nos catálogos eram brasileiras — sendo 3% na Netflix, 6% na Apple TV+, 4% no Prime Video, 2% na HBO Max e 1% na Disney+. A Globoplay, de origem nacional, lidera com 28% de conteúdo brasileiro.
Especialistas avaliam que a lei pode estimular a diversidade de produções independentes, embora plataformas estrangeiras devam rever investimentos em grandes produções locais, como Senna e Os Donos do Jogo.
Representantes dos produtores independentes, por outro lado, consideram a alíquota “muito baixa” e afirmam que “nada impede que as plataformas continuem financiando grandes séries com seus próprios recursos”.
