Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Reprodução
O novo decreto de armas preparado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi enviado ao Palácio do Planalto nesta semana. O texto, que deve criar um programa de recompra para adquirir armas de CACS (caçadores, atiradores e colecionadores), está na reta final de definições. Com informações da Folha de S.Paulo.
No primeiro dia do novo governo, Lula assinou a revogação de normas colocadas em vigor pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Deste então, a gestão também criou um grupo de trabalho para revisar as regras desse tema, além de promover um recadastramento das armas de fogo no país.
O novo texto deve autorizar a arma de uso restrito somente a atiradores de nível três, o mais alto, que deverá comprovar seis participações em competições, sendo duas de níveis nacionais ou internacionais, e 20 visitas a clubes de tiro em um período de 12 meses.
Uma das alterações mais significativas será na fiscalização. A Polícia Federal (PF) será responsável pela concessão de registro e autorização para aquisição de armas de CACs e, também, pela fiscalização de clubes de tiro e lojas de armas. Atualmente, esse papel é do Exército.
Os clubes de tiro também não poderão funcionar em qualquer lugar, sendo preciso ficar a um quilômetro de escolas e abertos somente de 6 horas às 23 horas.
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