A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês, uma das principais promessas de campanha do presidente Lula (PT). A proposta ainda precisa ser votada no Senado antes de seguir para sanção presidencial. Segundo cálculos do governo, um contribuinte nessa faixa de renda terá economia anual de R$ 4.356,89.
O texto aprovado prevê que a medida entre em vigor já na declaração de 2026, desde que sancionada ainda este ano. A proposta busca aliviar a carga tributária da classe média, ao mesmo tempo em que aumenta a taxação sobre os chamados super-ricos para manter a neutralidade fiscal.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a renúncia estimada é de R$ 25,8 bilhões por ano. Para compensar, será criada uma alíquota adicional de até 10% para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão anuais, faixa que representa apenas 0,13% dos contribuintes. A expectativa é arrecadar R$ 34,12 bilhões com a nova cobrança.
A proposta também amplia a faixa de desconto parcial, beneficiando contribuintes com renda de até R$ 7.350. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), argumentou que a tributação das altas rendas gera excedente de arrecadação, o que possibilitou ampliar a isenção parcial sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Outro ponto importante foi a inclusão de novos títulos financeiros entre os rendimentos isentos, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, LIGs, LCDs, FIIs e Fiagros. Além disso, lucros com venda de bens, herança, poupança, aposentadoria por doença grave e indenizações continuam fora da base de cálculo.
O parecer final determina que o Executivo deverá enviar ao Congresso, em até um ano, um projeto de lei criando uma política nacional de atualização periódica da tabela do Imposto de Renda, para evitar novas distorções e preservar o poder de compra dos trabalhadores.