O partido Novo protocolou neste sábado (14) uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados pedindo a abertura de processo por quebra de decoro contra a deputada federal Erika Hilton.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, o pedido foi encaminhado à Mesa Diretora da Casa e solicita a apuração da conduta da parlamentar em casos recentes envolvendo manifestações públicas e medidas judiciais. O documento é assinado pelo presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, e sustenta que a deputada teria utilizado o mandato para agir contra pessoas que expressam opiniões divergentes.
De acordo com o texto, a deputada “age de maneira deliberada e voluntariosa de perseguir quem expressa opiniões contrárias ao seu entendimento, valendo-se do seu mandato para dar um colorido de fortalecimento de poder em suas posições”.
A representação cita como um dos principais motivos o fato de a deputada ter acionado o Ministério Público Federal para investigar o apresentador Ratinho e o SBT. A iniciativa ocorreu após declarações consideradas transfóbicas feitas durante a exibição do programa na quarta-feira (11).
Além disso, a parlamentar pediu ao Ministério das Comunicações a suspensão, por 30 dias, da transmissão do Programa do Ratinho. Em outra frente, a parlamentar também ingressou com ação civil pública na qual solicita indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
O pedido foi apresentado com o argumento de que as declarações teriam atingido a população trans e travesti, configurando violação de direitos. O Novo incluiu na representação outros casos envolvendo a deputada e afirmou que as atitudes mencionadas indicariam uso indevido do cargo.
No documento enviado ao Conselho de Ética, o partido argumenta que, diante dessas condutas, “por conta disso, não poderia a deputada federal assumir algumas posições de poder que teriam sido criadas para representar os interesses e os direitos das mulheres”.
O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) também se manifestou sobre o caso e afirmou que as medidas tomadas pela parlamentar junto ao Ministério Público Federal, ao Ministério das Comunicações e à Justiça configurariam tentativa de intimidação. Para ele, a atuação da deputada ultrapassaria os limites do debate político.
“O Parlamento deve ser o espaço da pluralidade de ideias. Criticar autoridades é parte da democracia, e reagir a críticas com intimidação ou tentativas de censura é incompatível com o espírito democrático”, disse ele ao comentar a representação apresentada pelo partido.