O governo Lula afirmou que poderá recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica caso os Estados Unidos adotem um novo tarifaço contra produtos brasileiros. A medida foi sugerida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) após uma investigação pela importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Em nota oficial, o governo manifestou “profunda discordância” com o relatório americano e disse que o Brasil apresentou informações sobre sua legislação e mecanismos de combate ao trabalho forçado, além de rejeitar a associação entre a competitividade da economia brasileira e práticas que violem direitos humanos.
“É um absurdo tentar associar a competitividade da economia brasileira a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana”, afirmou o governo. A nota também apontou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil como referência internacional no combate ao trabalho forçado.
Caso a nova tarifa seja implementada e somada a outras medidas anunciadas anteriormente, alguns produtos brasileiros poderão enfrentar taxas de até 37,5% para entrar no mercado americano. Integrantes do governo avaliam que a investigação tem como foco principal questões ligadas ao Pix, citado diversas vezes no relatório do USTR.
O Planalto também argumenta que acordos comerciais firmados pelo Brasil e pelo Mercosul incluem compromissos de combate ao trabalho forçado. Entre os parceiros mencionados estão Chile, União Europeia e Associação Europeia de Livre Comércio.
Apesar da reação, o governo sinalizou disposição para negociar e afirmou que o Ministério do Trabalho continuará cooperando com o Departamento de Trabalho dos Estados Unidos e com organismos internacionais para enfrentar desafios relacionados aos direitos dos trabalhadores.
Durante reunião ministerial nesta quarta (3), o presidente Lula orientou ministros a buscarem alternativas no mercado internacional e detonou a postura do governo americano.
Leia a nota do governo na íntegra:
Investigação da Seção 301 sobre proibições de importação relacionadas ao trabalho forçado
O Governo brasileiro manifesta profunda discordância com a conclusão preliminar anunciada ontem (2/6) pelo USTR relativa à investigação da Seção 301 sobre proibições de importação relacionadas ao trabalho forçado penalizando indiscriminadamente 59 países e a União Europeia.
É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais.
É um absurdo tentar associar a competitividade da economia brasileira a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece há décadas o Brasil como referência internacional no combate ao trabalho forçado, graças à combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político.
O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional.
No contexto da presente investigação, o Brasil forneceu manifestações escritas e explicações sobre o arcabouço legal nacional para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado. As autoridades aduaneiras brasileiras detêm competência legal para negar a entrada e confiscar qualquer mercadoria estrangeira que seja contrária à moral pública, aos bons costumes, à saúde pública ou à ordem pública. Qualquer bem produzido no todo ou em parte por trabalho forçado enquadra-se nessa definição.
Os acordos de livre comércio celebrados pelo Brasil e pelo MERCOSUL, incluindo com Chile, União Europeia e Associação Europeia de Livre Comércio, contêm compromissos de eliminação do trabalho forçado e compulsório e de aplicação efetiva dessas proibições.
O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil segue à disposição para continuar a histórica e ativa cooperação com o Departamento de Trabalho dos EUA, em estreita coordenação com parceiros sindicais e a OIT, para responder aos desafios enfrentados pelos trabalhadores e trabalhadoras ao redor do mundo.
O Governo reafirma a expectativa de que as recomendações preliminares do USTR não se convertam em tarifas efetivas e reitera que adotará medidas para reduzir os danos que venham a ser causados à economia, aos empregos e à renda dos brasileiros.
Governo do Brasil