Nunes Marques anula quebra de sigilo de ex-chefe da PRF na CPMI

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A decisão, assinada em 26 de setembro, virou alvo de críticas de parlamentares da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro.

Nunes Marques justificou a suspensão alegando que o requerimento da CPMI não estava devidamente fundamentado e que as condutas a serem apuradas com a quebra dos sigilos não foram especificadas. Além disso, ele argumentou que o pedido era amplo e genérico, podendo afetar terceiros não investigados.

O ministro também disse que não havia uma situação concreta relacionada ao ex-diretor que justificasse as suspeitas de ilícitos. Segundo ele, “não há prévia definição do escopo específico para a quebra do sigilo”. A tese de que a quebra dos sigilos era necessária para a CPMI não foi considerada embasada em premissas claras, e não havia definição do escopo específico para que isso acontecesse.

Por fim, Nunes Marques destacou que havia informações solicitadas que, se fornecidas, representariam um risco injustificado à privacidade, não apenas do ex-diretor, mas também de pessoas não envolvidas na investigação.

Em resposta ao G1, o advogado Eduardo Pedro Nostrani Simão, da defesa de Vasques, escreveu que “o STF deu uma resposta para os que trocaram a política pela politicagem. Ganha o STF que demonstra ser um órgão digno de confiança; ganha o Silvinei que está sendo injustiçado; ganha o Brasil e, principalmente, ganha o Estado de Direito”. Ele ainda classificou a investigação da CPMI como uma “selvageria”.

A decisão de Nunes Marques gerou fortes críticas de membros da comissão, especialmente da relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Ela afirmou que a decisão “acaba” com as investigações e impede seus trabalhos.

“Veja, a decisão impede que essa comissão ao final dos trabalhos não use absolutamente nada referente ao ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, não é o recorte de alguma decisão, não é questionar alguma coisa que estivesse fora do escopo da CPMI, ela anula por completo todo um processo de investigação que nós levamos aqui meses a fio”, afirmou a senadora.

Eliziane também disse que buscará “remédios constitucionais e eficazes” contra a decisão, chamando-a de “intromissão que avilta os trabalhos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados aqui representados por este nobre Colegiado”.

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