Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e devolveu o mandato ao deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR).
Em outubro, por 6 votos a 1, o TSE havia cassado o mandato do Francischini por propagação de informações falsas sobre o sistema de votação. Foi a primeira vez em que o tribunal tomou decisão favorável a um político que fez ataques às urnas eletrônicas.
Em outra decisão nesta quinta-feira (2), o magistrado salvou outro apoiador do presidente, o deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), e suspendeu a cassação de seu mandato.
Em 2018, Valdevan foi condenado por captação irregular de recursos para a campanha. O então candidato pressionou moradores sergipanos a simular doações. A investigação mostrou dezenas de doações de R$ 1.050, feitos na mesma agência bancária e em dias próximos.
Segundo Nunes Marques, o atraso na publicação do acórdão do julgamento do TSE não teria permitido que a defesa de Valdevan entrasse com um recurso. “Trata-se de flagrante cerceamento de defesa, a violar a inafastável garantia fundamental do devido processo legal. Não é razoável que o requerente seja penalizado pela execução da decisão colegiada sem que se lhe oportunize o instrumento recursal constitucionalmente assegurado”, observou.