O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve avançar na revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro após a Procuradoria-Geral da República (PGR) defender a rejeição do pedido. O relator indicou que pretende submeter o caso ao plenário da Corte, onde os ministros poderão analisar a tentativa de reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou parecer ao STF nesta quinta-feira e sustentou que os advogados de Bolsonaro buscam rediscutir teses já examinadas e rejeitadas pela Primeira Turma durante a ação penal. Para a PGR, a defesa não apresentou elementos que permitam uma nova análise da condenação.
Nunes Marques havia condicionado o andamento do processo ao fim das eleições e à manifestação do Ministério Público. Em outubro, a assessoria do ministro informou que o caso só seguiria quando todas as etapas processuais estivessem concluídas e reiterou a intenção de levar a matéria diretamente ao colegiado.
Se o julgamento ocorrer em sessão presencial, o presidente do STF, Edson Fachin, definirá a data. Antes disso, Nunes Marques precisa decidir como encaminhar a ação e se analisa o pedido liminar apresentado pelos advogados para suspender os efeitos da condenação enquanto a revisão não recebe julgamento.
Defesa questiona provas digitais e prazo para análise de dados
A revisão criminal é um instrumento excepcional para questionar condenações definitivas nas hipóteses previstas em lei, como a apresentação de prova de inocência ou a demonstração de que a decisão contrariou a legislação penal ou as evidências do processo. A PGR avaliou que o caso de Bolsonaro não se enquadra nesses requisitos.
Os advogados apontam três frentes de contestação: supostas irregularidades na cadeia de custódia de provas digitais, questionamentos sobre a atuação de magistrados na condução das investigações e alegação de cerceamento de defesa pelo prazo dado para examinar o material produzido pela Polícia Federal.
A defesa juntou ao processo um parecer técnico elaborado depois da condenação, com apontamentos sobre possíveis inconsistências em arquivos digitais usados na investigação. Os advogados também afirmam que não tiveram tempo suficiente para analisar cerca de 70 terabytes de dados disponibilizados no curso da ação penal.
Gonet argumentou que o parecer técnico não constitui prova nova porque examinou informações que já estavam disponíveis durante o julgamento. O procurador-geral também afirmou que a condenação se apoia em um conjunto mais amplo de provas, que não seria afetado pelos questionamentos levantados pela defesa.