O absurdo do laudêmio de Petrópolis ou “taxa do príncipe”, mamata da “família real” brasileira

A palavra laudêmio vem do latim “laudare”, que significa premiar. Ou seja, trata-se de um prêmio. Na história, o laudêmio remonta à época da colonização, quando a coroa portuguesa autorizava a utilização da terra mediante pagamento de uma pensão anual, conhecida como foro.

Embora já extinto na grande maioria dos países onde já foi utilizado, o laudêmio persiste até hoje em algumas partes do território nacional.

A “Taxa do Príncipe” foi instituída em Petrópolis no ano de 1847, quando dom Pedro II teve a ideia de distribuir lotes de terra a imigrantes alemães.

Seu objetivo era colonizar as terras da então Fazenda do Córrego Seco, comprada em 1830 por seu pai, dom Pedro I. Ficou decidido que os colonos alemães seriam obrigados a pagar ao Imperador uma taxa caso vendessem a outra pessoa o lote recebido, o laudêmio.

Embora o Brasil seja uma República desde 15 de novembro de 1889, os moradores do primeiro distrito de Petrópolis ainda são obrigados a pagar a “Taxa do Príncipe” no território da antiga fazenda, que atualmente engloba o centro e os bairros mais valorizados.

Sendo assim, sempre que o imóvel mudar de mãos, o proprietário deve pagar 2,5% do valor da venda aos descendentes de parte da antiga família imperial, integrantes do chamado “ramo de Petrópolis”, além de outras famílias.

Apesar de o laudêmio existir em diversas partes do Brasil, em Petrópolis a cobrança da taxa é injustificada e anacrônica, e torna-se perversa uma vez que contribui sobremaneira para afastar eventuais empreendimentos e investimentos na cidade.

Enquanto os demais municípios vizinhos prosperam, Petrópolis não vem atraindo muitos empreendimentos para a cidade, em parte, pela cobrança do laudêmio que representa um acréscimo nos gastos de quem se dispuser a investir na cidade.

Os descendentes do chamado “ramo de Vassouras” da família imperial, relacionado com a cidade de mesmo nome, também no estado do Rio de Janeiro, não são beneficiados por esse tipo de contribuição.

Publicado originalmente no ORebate