O ajuste fiscal e o desafio de um novo ciclo de desenvolvimento. Por José Dirceu

Atualizado em 17 de novembro de 2026 às 7:01
Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Por José Dirceu no Ópera Mundi

O quarto mandato do presidente Lula começa diante de uma escolha histórica: administrar os limites de uma economia que cresce pouco ou mobilizar o País para superá-los. O debate fiscal, acalorado entre a Faria Lima, o governo e diferentes campos da esquerda, oferece a oportunidade de discutir nosso projeto econômico. Precisamos equilibrar as contas, investir, ampliar a produção e assegurar crescimento sustentado. Mas é fundamental distinguir duas questões: a consolidação fiscal, com a preservação dos compromissos sociais, e a superação dos problemas estruturais que mantêm o Brasil com baixo investimento e crescimento insuficiente.

O arcabouço de 2023 substituiu o teto de gastos e permitiu recompor políticas públicas. Segundo o economista Paulo Gala, professor da USP, a despesa primária federal cresceu, em média, 4,3% ao ano acima da inflação entre 2022 e 2025. Cresceram os recursos para Bolsa Família, Previdência, BPC (Benefício de Prestação Continuada), saúde e educação, enquanto a arrecadação se recuperou. Lula reconstruiu a proteção social e ampliou a atuação do Estado. Falta transformar essa recuperação numa base duradoura para o desenvolvimento.

A equipe do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, elaborou o PLP 299/2026, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado em 12 de novembro. O projeto amplia os instrumentos de gestão orçamentária para cumprir a meta de superávit primário de 2027, estabelecida antes das eleições, preservando os pisos constitucionais da saúde e da educação, as regras previdenciárias e a política de valorização real do salário mínimo. Ao ampliar a flexibilidade orçamentária, também busca abrir espaço para compromissos assumidos por Lula durante a campanha, como a universalização do Pé-de-Meia, o Pé-de-Meia Universitário, o Desenrola e o Pix MEI. A limitação do crescimento real das despesas a 2%, em lugar de 2,5%, aplica-se aos exercícios em que forem adotadas medidas de contenção, mantendo a estrutura central do arcabouço fiscal.

Segundo o governo, cerca de 70% do impacto previsto virá da revisão de benefícios tributários e de restrições a compensações fiscais. O PLP permite contingenciar determinadas emendas parlamentares e despesas com controle de fluxo, preservando potencialmente recursos do PAC e dos serviços públicos. Prevê providências relacionadas aos supersalários e autoriza investimentos estruturantes adicionais sob determinadas condições.

O governo procura compatibilizar compromissos sociais com previsibilidade orçamentária. Defendo os objetivos e os principais instrumentos do projeto, com aperfeiçoamentos para proteger os investimentos e avaliar os efeitos de restrições sobre o Plano Safra e as compensações previdenciárias. A tramitação deve aperfeiçoar o acompanhamento dos efeitos econômicos e sociais das medidas. O PLP responde a uma necessidade concreta de gestão fiscal. Seria um equívoco, entretanto, confundir essa tarefa com a definição da política de crescimento do próximo mandato.

Em 2015, após a reeleição de Dilma Rousseff, o governo adotou um ajuste severo, conduzido pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para recuperar a confiança e estimular os investimentos. O país mergulhou numa profunda recessão, com causas internas e externas, entre elas o aperto fiscal e monetário. As condições atuais e o conteúdo do PLP 299 são distintos, mas aquela experiência mostrou os riscos de apostar na contração da demanda como caminho suficiente para restaurar o crescimento.

Joaquim Levy e Dilma Rousseff. Foto: reprodução

A meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027 importa para as expectativas, o câmbio, os juros de longo prazo e o financiamento do Estado. A credibilidade fiscal importa para qualquer governo. Mas precisamos separar o esforço de cumprimento da meta primária do desafio de elevar o investimento nacional. O Brasil enfrenta um problema de crescimento e de financiamento da produção que exige soluções próprias. Sua sustentabilidade fiscal depende também do desempenho da economia, da arrecadação, da qualidade das despesas e, sobretudo, do custo da dívida.

O governo cometeu erros políticos na condução do processo. A proposta exigia diálogo prévio com partidos aliados, bancadas e forças sociais que sustentam o projeto vitorioso nas urnas. Uma coalizão se constrói compartilhando diagnósticos, debatendo alternativas e assumindo compromissos, para além da negociação de votos no plenário. A governabilidade dependerá de uma maioria política e social capaz de sustentar um projeto nacional e suas reformas.

A comunicação foi outro problema grave. Faltou explicar à sociedade as políticas preservadas pelo PLP, a origem das receitas e o alcance das medidas. A queda do lucro do Banco do Brasil, relacionada à inadimplência no agronegócio, já mostrara a importância de explicar fatos econômicos e suas causas. Comunicação pública é instrumento de transparência, participação e confiança. Governar exige disputar também a compreensão dos problemas nacionais e das soluções apresentadas.

O principal desafio econômico, porém, tem outra dimensão. Entre 2023 e 2026, a recuperação do emprego, a valorização do salário mínimo, as transferências de renda e o crédito impulsionaram o consumo das famílias. Essa recuperação encontra limites sem expansão da capacidade produtiva e da produtividade. Os sinais recentes de desaceleração do consumo, dos serviços e da atividade econômica exigem atenção. Mas reconhecer essa ameaça e defender mais investimento constitui uma discussão distinta daquela sobre os instrumentos necessários para cumprir a meta fiscal.

A taxa de investimento brasileira permanece próxima de 17% do PIB. Precisamos elevá-la para um patamar entre 21% e 23%, condição para sustentar crescimento mais elevado, modernização produtiva e geração de empregos qualificados. Na infraestrutura, investimos muito aquém das necessidades nacionais, que exigiriam recursos próximos de 4% do PIB ao ano. Essa transformação depende de financiamento de longo prazo, reforma tributária, mobilização do investimento privado e mudanças na política monetária e financeira. A contenção das despesas primárias, por si só, jamais produzirá essa mudança de escala.

As bases começaram a ser construídas. A Nova Indústria Brasil definiu prioridades para a reindustrialização, o BNDES retomou o financiamento ao desenvolvimento e a Petrobras voltou a investir em setores estratégicos. A transição energética abre novas oportunidades industriais. É preciso dar escala a essas iniciativas, mobilizar os bancos públicos e o sistema financeiro, ampliar o crédito de longo prazo e atrair investimento privado. O desenvolvimento depende da articulação entre Estado, empresas, trabalhadores e ciência.

Essa estratégia exige recuperar a capacidade de planejamento e execução do Estado. Universidades, institutos federais, Embrapa, Funai, Ibama, Instituto Chico Mendes e centros de pesquisa precisam de recursos, quadros qualificados e continuidade. Infraestrutura, habitação, saneamento e modernização agrícola também exigem instituições capazes de cumprir suas missões. Eficiência administrativa e fortalecimento do Estado devem caminhar juntos.

A reforma tributária precisa avançar além do consumo. Avançamos na tributação das altas rendas, mas persistem distorções sobre patrimônio, grandes fortunas, lucros e dividendos e rendimentos financeiros. Deputados do PT apresentaram projetos para aprofundar a progressividade, entre eles o PL 5.853/2026, que propõe tributar em 7,5% os rendimentos hoje isentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Imobiliário (LCI) e do Desenvolvimento (LCD), além das debêntures incentivadas de infraestrutura. É preciso calibrar essas medidas para preservar o financiamento à agricultura, à habitação e ao investimento produtivo. Também precisamos rever benefícios fiscais de baixo retorno e buscar novas fontes de financiamento da Previdência, inclusive diante da desoneração da folha. A Previdência depende do crescimento, da formalização, dos salários e de mais contribuintes. O desenvolvimento amplia a capacidade de financiar direitos.

Os juros representam uma dimensão decisiva do problema econômico e fiscal brasileiro. Nos doze meses encerrados em setembro de 2026, os juros nominais apropriados pelo setor público consolidado alcançaram 1,205 trilhão de reais, cerca de 9% do PIB, diante de déficit primário de 70,1 bilhões de reais. São componentes distintos, mas evidenciam o peso da política monetária na trajetória da dívida. Temos um desequilíbrio primário relativamente limitado diante da dimensão dos encargos financeiros. A dívida pública, que já supera 80% do PIB, é pressionada por juros elevados, embora sua evolução dependa também da inflação, do crescimento e das necessidades de financiamento do Estado.

Tenho insistido, no debate com economistas de diferentes correntes, que a política fiscal influencia expectativas, câmbio e juros longos, mas a excepcionalidade brasileira exige investigação mais ampla. Devemos examinar a indexação da dívida, o crédito, os spreads bancários e a transmissão da política monetária. A discussão sobre o investimento precisa considerar o conjunto dessa estrutura financeira, que encarece a produção, favorece aplicações de elevada rentabilidade e restringe a capacidade de expansão das empresas.

A decisão do Banco Central de manter a Selic em 13,75% ao ano, num cenário de desaceleração econômica e risco de recessão, é um contrassenso. A autoridade monetária reconhece a perda de dinamismo da atividade, mas preserva uma política fortemente contracionista, cujos efeitos alcançam o consumo, o crédito, a produção e o investimento. Combater a inflação é indispensável à renda dos trabalhadores. Mas devemos discutir a adequação da meta de 3% ao ano às características da formação de preços no Brasil e aos choques de alimentos, energia e câmbio. Juros reais elevados restringem o investimento produtivo, pressionam o endividamento das famílias e empresas e aumentam os encargos da dívida pública. O custo dessa política precisa integrar a avaliação de seus resultados.

A contribuição recente de André Lara Resende recolocou essa discussão em termos institucionais. Sua proposta de criar um Conselho Fiscal e Monetário Nacional merece debate pela perspectiva de coordenação fiscal e monetária. Em artigo recente, publicado no Valor Econômico, Luiz Gonzaga Belluzzo e Kaio Zanin Vieira lembraram que a Lei nº 4.595, de 1964, já atribuía ao Conselho Monetário Nacional a coordenação das políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública. Essa articulação precisa voltar ao debate nacional.

A PEC 65, relativa à autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, também exige discussão. Autonomia operacional, transparência, responsabilidade institucional e coordenação macroeconômica precisam ser conciliadas. Decisões monetárias afetam emprego, produção e contas públicas. A arquitetura institucional deve favorecer o diálogo entre as autoridades econômicas, preservando a estabilidade monetária e os objetivos do desenvolvimento.

O debate econômico precisa recuperar sua dimensão política. Uma estratégia de crescimento exige uma maioria nacional capaz de sustentar reformas, enfrentar interesses corporativos e articular investimentos públicos e privados. Produção, inovação, distribuição de renda e soberania econômica e tecnológica devem unir trabalhadores, empresários, pesquisadores, governadores, prefeitos e forças democráticas.

O Brasil já demonstrou capacidade de reduzir a pobreza, reconstruir políticas públicas, ampliar direitos e defender a democracia. O quarto mandato de Lula pode transformar essas conquistas num ciclo de crescimento sustentado, inovação e melhor distribuição da renda. Para tanto, precisamos tratar com clareza duas agendas complementares: a consolidação fiscal, preservando direitos e compromissos sociais, e uma transformação estrutural das condições de investimento e crescimento da economia brasileira.

Nossa responsabilidade histórica é mobilizar o País para essa nova etapa. Temos recursos naturais, indústria, ciência, mercado interno e uma população capaz de grandes transformações. No debate fiscal, cabe à esquerda defender os instrumentos necessários do PLP e aperfeiçoar as medidas para proteger o investimento e os compromissos eleitorais. Ao mesmo tempo, precisamos exigir do governo uma estratégia nacional de crescimento, com reforma tributária, crédito produtivo, expansão do investimento e enfrentamento dos juros elevados. Precisamos resolver o problema da consolidação fiscal sem sacrificar direitos e enfrentar o problema do baixo crescimento com os instrumentos que ele realmente exige. O ajuste organiza as contas do presente. A mudança da política monetária, a reforma tributária e a retomada do investimento decidirão o futuro do Brasil.

Diario do Centro do Mundo
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